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OE não prevê "medidas fundamentais para responder às presentes dificuldades"

As associações de patrões consideram que o Orçamento do Estado para 2009 não contempla "medidas fundamentais para responder às presentes dificuldades" e pensam que se a reforma da administração pública tivesse sido mais eficiente o Governo teria agora uma margem maior para implementar "medidas capazes de apoiar os sectores mais atingidos pela crise."

Negócios negocios@negocios.pt 21 de Outubro de 2008 às 10:56
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As associações de patrões consideram que o Orçamento do Estado para 2009 não contempla “medidas fundamentais para responder às presentes dificuldades” e pensam que se a reforma da administração pública tivesse sido mais eficiente o Governo teria agora uma margem maior para implementar “medidas capazes de apoiar os sectores mais atingidos pela crise.”

Num comunicado conjunto, a Associação Empresarial de Portugal (AEP), a Associação Industrial Portuguesa (AIP) e a Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) pronunciam-se sobre o OE2009, considerando que ficou aquém do desejado.

As associações “reconhecem a grande dificuldade que envolveu a elaboração da proposta de Orçamento do Estado para 2009” bem como a “preocupação do Governo” para estabilizar o sistema financeiro e “responder ao impacto da crise financeira e económica internacional nas famílias portuguesas e nas PME.”

Contudo, salientam que o OE2009 não prevê “medidas fundamentais para responder às presentes dificuldades das empresas portuguesas”, como a “eliminação do pagamento especial por conta e a sua substituição por um regime simplificado para micro e pequenas empresas, a redução dos prazos de reembolso e o alargamento dos prazos de pagamento do IVA.”

Outra medida considerada essencial pelas associações empresariais é o pagamento das dívidas por parte da Administração Pública às empresas.

As associações criticam ainda “a incapacidade para reduzir, em termos reais, a despesa corrente primária”. Os responsáveis vão mais longe considerando que “se a reforma da Administração Pública tivesse tido maior grau de execução, com os consequentes impactos na redução da despesa pública corrente, o OE 2009 teria muito mais margem de manobra para a efectiva implementação de medidas capazes de apoiar os sectores mais atingidos pela crise.”

Quanto ao valor anunciado pelo Governo no que respeita a receitas fiscais, as associações empresariais consideram ser difícil atingir, “sobretudo, para as contribuições para a segurança social”.

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