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Oliveira Martins diz «Portugal não aceita» alerta da Comissão Europeia (act.2)

O ministro das Finanças Oliveira Martins disse hoje que Portugal «não aceita» o alerta avançado pela Comissão Europeia relativamente ao défice orçamental nacional, referindo que «não entende» a razão daquela medida.

Negócios negocios@negocios.pt 30 de Janeiro de 2002 às 14:26
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(actualiza com novas declarações de Oliveira Martins)

O ministro das Finanças Oliveira Martins disse hoje que Portugal «não aceita» o alerta avançado pela Comissão Europeia relativamente ao défice orçamental nacional, referindo que «não entende» a razão daquela medida.

«Não aceitamos o accionamento dos mecanismos de alerta, uma vez que consideramos, e a própria comissão também considera, que não há alterações (a efectuar) na política orçamental que temos levado à prática», afirmou o ministro das Finanças.

«O alerta não se aceita, uma vez que não comporta qualquer recomendação ao Governo português», mas sim que seja seguida a actual orientação, pelo que o ministro afirmou que não entende a proposta avançada hoje.

No último ano, o défice orçamental nacional ascendeu aos 2,2% do produto interno bruto (PIB), face à previsão inicial de 1,1%, sendo que para 2002, as estimativas do Governo apontam para um défice de 1,8% do PIB.

Estas metas foram assumidas no âmbito do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), que fixou um tecto máximo de 3% para os défices orçamentais dos países da União Europeia.

Política orçamental actual «é correcta»

«A política (actual) é correcta e por isso mesmo é que consideramos que não faz sentido» este alerta, acrescentou Oliveira Martins, em declarações prestadas à margem da cerimónia de assinatura do acordo de fusão entre a Bolsa de Valores de Lisboa e Porto (BVLP) e a Euronext, que decorreu hoje em Lisboa.

«Se a política orçamental portuguesa não fosse correcta, a recomendação seria obviamente para mudarmos de política», sublinhou Oliveira Martins.

A Comissão Europeia alertou hoje os Governos de Portugal e da Alemanha para a reduzirem os respectivos défices orçamentais em 2002, acrescentando que défices excessivos poderão colocar em causa a credibilidade do euro.

«Estamos de consciência tranquila, apesar de ainda termos muito trabalho pela frente», acrescentou o mesmo responsável, sublinhando que «não podemos tomar medidas que ponham em causa a estabilidade orçamental».

Portugal quer bloquear aprovação de proposta da Comissão Europeia

«É prematuro dizer já que existe qualquer alerta, porque o mesmo não está aprovado. O que existe é uma proposta da Comissão Europeia ao Conselho, no sentido de que a Alemanha e Portugal prossigam as suas políticas orçamentais», acrescentou o mesmo responsável.

O titular da pasta das Finanças sublinhou que «esta proposta foi aprovada por maioria e não por unanimidade», referindo que a Comissão Europeia «não tem competência nesta matéria», mas sim o Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin).

Por esse facto, Oliveira Martins considerou que «é prematuro estar-se a dizer já que há qualquer alerta, porque esse alerta não foi aprovado», acrescentando que para que o mesmo avance «é necessário uma maioria qualificada».

«A minoria de bloqueio é de 26 votos. Portugal e a Alemanha votarão obviamente contra e têm em conjunto 15 votos, portanto, faltarão mais 12 votos», para que a proposta não seja aprovada, afirmou o ministro.

A próxima reunião do Ecofin, em que deverá ser abordada esta questão, está marcada para o próximo dia 12 de Fevereiro.

O ministro das Finanças adiantou ainda que «falei com o meu homólogo alemão e há um contacto permanente entre os Governos português e o alemão sobre esta matéria», existindo entre ambos uma «consonância de pontos de vista».

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