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Oliveira Martins pede quadro jurídico dissuasor para combater corrupção

Guilherme d’Oliveira Martins admitiu que há enormes dificuldades de fazer prova e garantir que há condenações exemplares nos crimes de corrupção. O presidente do Tribunal de Contas defende que os contribuintes têm que conhecer os encargos que o Estado assume com a PPP.

Maria João Babo mbabo@negocios.pt 11 de Julho de 2011 às 21:16
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À margem da apresentação do livro “O espectro da corrupção”, de José Mouraz Lopes, o responsável defendeu que é indispensável que haja um “quadro jurídico suficientemente dissuasor que nos permita combater os vários fenómenos da corrupção”.

Oliveira Martins defendeu ainda que as leis têm que ser muito claras e que “não devemos multiplicar figuras jurídicas”. Os cidadãos em geral precisam de saber com clareza qual a ordem jurídica em que encontram.

Relativamente ao risco de corrupção nas parcerias públicos-privadas (PPP), tema que merece especial destaque no livro de Mouraz Lopes, Oliveira Martins considera que é possível o Tribunal de Contas fazer o controlo destas parcerias.

O responsável lembrou que o tema das PPP tem merecido especial atenção do tribunal de contas. “O que se trata é de uma forma clara e transparente saber como os riscos são partilhados pelas entidades públicas e privadas envolvidas e, em segundo lugar, saber quais os encargos que o Estado assume e que os contribuintes não podem deixar de conhecer”, defendeu o responsável.

Para Oliveira Martins este tema é “absolutamente prioritário”. O presidente do Tribunal de Contas disse ainda que não devemos diabiolizar nenhuma figura, seja ela parceria, seja contratação normal ou seja concessão. Temos de saber a melhor maneira de defender o interesse público”.

“O que nos importa neste momento é, partindo dos condicionantes que temos, que estão definidos no memorando de entendimento com a troika, cumprir com muito escrúpulo a adequação entre os recursos que temos e a finalidade que queremos prosseguir”, disse o responsável.

Oliveira Martins sublinhou que “só haverá desenvolvimento e recuperação económica se houver investimento reprodutivo”. “Temos que saber a maneira mais eficaz de realizar esses investimentos criadores de emprego e de riqueza”, disse Oliveira Martins.

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