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Orçamento: as taxas que vão castigar o consumo

Há algumas novidades que saíram do Orçamento aprovado no Parlamento. A taxa que vai ser criada ainda está para vir. A nível de consumo, o Governo optou por atualizar parte destes impostos à taxa de inflação. Mas o que mais mexeu foi ao nível do IVA. alexandra machado, catarina almeida pereira, filomena lança e sara ribeiro

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Miguel Baltazar
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mobilidade

Comprar carro fica mais caro

O ISV (Imposto sobre Veículos) apresenta uma atualização generalizada na componente da cilindrada perto de 0,3%, mas a componente ambiental é diferente. As simulações feitas aquando da apresentação da proposta governamental apontavam, no caso da Deloitte, de agravamentos que em alguns casos chegavam a 9%, não tendo, esta consultora, encontrado “uma correlação entre os maiores aumentos de ISV e os veículos com maiores valores de emissão de gases CO2”. Para 2020 foram feitas alterações decorrentes da alteração do protocolo de emissões, e por isso as comparações podem até penalizar alguns carros menos poluentes. Da versão que sai do Parlamento surge apenas a alteração de uma tabela que tinha os escalões do gasóleo errados na proposta inicial, conforme o Negócios já tinha avançado. Fonte da ACP revelou ao Negócios que, além desta errata, o Orçamento não sofreu alterações em sede parlamentar face ao que o Governo tinha proposto.

Será mantido, por outro lado, em 2020 o adicional de 500 euros para os automóveis a gasóleo mais poluentes, valor que desce no caso de veículos de mercadorias.

ter carro também implica mais custos incentivos à compra de bicicletas

Em 2020, o adicional de IUC (Imposto Único de Circulação) aplicável sobre os veículos a gasóleo vai manter-se. Quanto ao valor anual do selo do carro será atualizado à taxa de inflação de 2019, ou seja, em torno dos 0,3%, que serve de referência para qualquer das categorias de veículos, quer sejam carros matriculados até 2007 como os de data posterior.

O incentivo à introdução no consumo de veículos de zero emissões vai passar a aplicar-se também à aquisição de bicicletas, até um máximo de 100 euros, por proposta do PAN aprovada no Parlamento.

combustíveis

taxa do ISP continua com adicional

Em 2020 vai ser mantido o adicional à taxa do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) para a gasolina e gasóleo. O adicional de ISP para a gasolina será de 0,007 euros por litro e para o gasóleo de 0,0035 euros por litro. Há também um conjunto de isenções para empresas que cessam, o que leva a uma previsão de aumento de receita com o ISP para 3.720,6 milhões de euros.

espetáculo

tourada com IVA a 23%

As entradas nas touradas vão passar a pagar a taxa normal do IVA, de 23%, em vez dos atuais 6%. Já as entradas em jardins zoológicos, botânicos e aquários públicos passam a ter IVA a 6%. O PEV fez aprovar, por outro lado, a extensão desta descida do IVA, para taxa reduzida, para as entradas em exposições. A contribuição para o audiovisual não sofre alterações, mantendo-se o que está em vigor (valor fixo mensal de 2,85 euros).

tabaco

tabaco aquecido penalizado

O tabaco aquecido vai passar a ter uma categoria de imposto à parte, com elemento específico e a percentagem “ad valorem” própria. Passará a ter um elemento específico de 0,0837 euros por grama, incindindo uma taxa “ad valorem” de 15%. O imposto não pode ser inferior a 0,180 euros por grama, o que significa 1 euro por cada 20 cigarros aquecidos. Ou seja, na componente específica, este tipo de tabaco vai ter um agravamento de 3%. Já o normal tem no elemento específico um agravamento de 5%, para 101 euros por cada mil cigarros, mas o “ad valorem” desce de 15% para 14%.

Selo

Crédito ao consumo penalizado

O recurso ao crédito ao consumo vai ficar mais caro, com um agravamento em 10% das atuais taxas de imposto do selo cobradas em cada operação. Assim, no crédito de prazo inferior a um ano, a taxa sobe de 0,128% para 0,141%; no crédito de prazo igual ou superior a um ano aumenta de 1,6% para 1,76%, tal como nas operações de prazo igual ou superior a cinco anos. E nos créditos utilizados sob a forma de conta-corrente, descoberto bancário ou outra forma em que o prazo de utilização não esteja determinado, em que se incluem os cartões de crédito, o imposto passa de 0,128% para 0,141%.

Deverá também manter-se o agravamento de 50% sobre o Imposto do Selo no crédito ao consumo. Em relação a este agravamento venceu a proposta do PSD que exclui destes casos os contratos já celebrados e em execução, “de modo a não dificultar a situação das famílias que, pretendendo cumprir os contratos de crédito, por vicissitudes várias necessitam de proceder à prorrogação do prazo”.

Alimentação

Embalagens vão ser pagas Agravamento nos refrigerantes

O Governo ficará com carta-branca para legislar sobre a designada taxa do plástico para embalagens de uso único, nomeadamente nas refeições prontas no “take away” e entregas ao domicílio.

A taxa sobre refrigerantes vai ser atualizada à taxa de 0,3%, a inflação projetada para o fecho de 2019. Não é aumentada a abrangência das bebidas que ficam sujeitas a esta taxa sobre o açúcar. Há mesmo um caso – bebidas com teor de açúcar inferior a 25 gramas por litro – em que o imposto não será atualizado. O Governo pediu, ainda, ao Parlamento autorização para poder alterar o IVA das bebidas na restauração, admitindo ampliar a taxa intermédia às bebidas com taxa agravada.

Alimentação infantil com menos IVA

Por proposta do Iniciativa Liberal, os alimentos para bebés vão passar a ter IVA a 6%, contra a atual taxa de 23%. Foi o próprio partido que informou que o PS tinha alterado o sentido de voto, para aplicar a taxa mínima a um conjunto de alimentação infantil.

Energia

Promoção para o autoconsumo

O Governo admite criar deduções ambientais em sede de IRS para a aquisição de unidades de produção renovável para autoconsumo e de sistemas de aquecimento eficiente até um tecto de mil euros. Esta medida surge no seguimento das novas regras para o autoconsumo que entraram em vigor este ano. Foi ainda aprovada a isenção dos pequenos produtores de energia – até 20 MW – do pagamento da contribuição do setor energético (CESE).

Tarifas reguladas mantêm-se

As tarifas reguladas na eletricidade e gás natural vão manter-se. A extensão destas tarifas foi aprovada no Parlamento.

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