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Orçamento para 2016: diferente, temerário e em risco de colisão com Bruxelas

O Orçamento do Estado esteve em análise durante duas horas no ISEG no final da semana em que foi aprovado no Parlamento. O debate identificou pontos fortes e fracos de um documento com muitos riscos, mas com a virtude de assumir com clareza uma estratégia de política.

Miguel Baltazar
Rui Peres Jorge rpjorge@negocios.pt 19 de Março de 2016 às 15:50
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Este é um "OE diferente". Um Orçamento que faz escolhas claras de política, com prioridade à reposição e redistribuição de rendimentos para promover o crescimento e emprego, e uma estratégia de ajustamento orçamental de médio prazo que pretende não sufocar a economia e "criar espaço para a retoma e as reformas". É também diferente por ser um documento "bem sucedido no esforço de compromisso" conseguido com Bruxelas e com os três partidos que apoiam  governo. O auto-elogio coube ao seu principal autor, João Leão, o secretário de Estado do Orçamento, que abriu o debate em torno dos resultados do Budget Watch, uma análise construída a partir de um inquérito a 17 economistas, que classificou o OE de 2016 como um dos mais rigorosos e transparentes dos últimos anos mas, ainda assim, lhe deu uma nota negativa e identificou vários riscos.

 

João Leão (na foto com o ministro das Finanças) deu o chuto de partida no debate no final de sexta-feira no ISEG (que promove o Budget Watch em parceria com o think tank IPP e a Deloitte) e nas duas horas que se seguiram a bola não parou de saltar entre os que lhe sublinham as virtudes, e os que lhe temem os defeitos.

  

"Há um pouco de temeridade no OE 2016" por exemplo na variação do PIB nominal, afirmou Miguel Cadilhe (na foto), ex-ministro das Finanças, e um dos inquiridos no âmbito do Budget Watch. O especialista considerou que a nota encontrada a partir da média das respostas dos 17 economistas foi um pouco mais alta do que a que ele daria. É que, explicou, não encontrou o grau de reformismo do Estado e da despesa pública que considera necessários para o país.

 

Apontando para uma tabela do relatório do Orçamento do Estado que preparou para projectar na sala de um dos auditórios do ISEG, na qual o rácio da despesa pública estrutural sobre o PIB surge estacionado em torno dos 45,8% do PIB, o ex-ministro, convidou João Galamba, deputado socialista sentado a seu lado a olhar: "Desculpe lá sr. deputado, é a idade, mas tenho de o dizer: isto não está bem", disse, defendo a importância de uma reforma estrutural das despesas públicas, que reduza o seu peso na economia. O governo defende que o "orçamento tem uma política orçamental de viragem e de maior justiça e eu respeito - mas de estrutural, estrutural não traz coisa que se veja", rematou.

 

João Galamba, na réplica, defendeu a capacidade reformista do PS com a reforma da Segurança Social de 2007 e não se alongou nas apreciações sobre a evolução da despesa. Preferiu trazer ao debate duas outras ideias: uma sobre a natureza do orçamento, outra sobre o seu futuro perigoso imposto por uma ameaça externa.

 

Apesar da redução prevista do défice estrutural – o que traduz uma política orçamental restritiva – o PS considera que o Orçamento não é contraccionista. Argumenta Galamba que nem todas as despesas são iguais – o PS devolve salários e em compensação promete cortar nos consumos intermédios -  e acrescenta que o orçamento aumenta impostos em cerca de 600 milhões de euros ao mesmo tempo que aumenta os rendimentos das famílias em quase 1.700 milhões.  Nessa medida tem até "um carácter expansionista", defendeu .

 

A segunda ideia antecipa o embate que se adivinha para os próximos meses com a Comissão Europeia: o orçamento tem muitos riscos, mas o maior deles não é a temeridade do cenário macroeconómico, mas sim as pressões da Comissão Europeia que se intensificarão em Maio, quando houver uma nova análise à situação orçamental nacional: "O maior risco para o Orçamento é político" e acentuar-se-á se Bruxelas "insistir" na redução do défice estrutural em 0,5 pontos do PIB, diz o deputado. "Se a Comissão Europeia for implacável na aplicação da redução estrutural do défice" a crise política é inevitável, afirma: "nem um governo PS, nem um governo de direita, terá capacidade de reduzir o saldo estrutural em 0,5% até 2020 – nessas condições o programa do PS é inviável".

cotacao Desculpe lá sr. deputado, é a idade, mas tenho de o dizer: isto não está bem. Miguel Cadilhe Ministro das Finanças, para o deputado do PS João Galamba

Os mercados não querem é falhas

 

Outras preocupações surgiram no debate, em particular a forma como o Orçamento está a ser recebido pelos empresários e pelos investidores, dada a inversão de várias políticas do passado e o cepticismo da Comissão Europeia que tem insistido na necessidade do governo apresentar um plano B para fazer face a eventuais derrapagens orçamentais. Inês Domingos, deputada da PSD, concordou na totalidade com a apreciação de temeridade macroeconómica deixada por Miguel Cadilhe, criticou a descida do IVA na restauração – "é incompreensível!"-  e disse ainda temer os impactos negativos do OE na confiança das familias e empresas e na apreciação externa.

 

Sobre a análise do Budget Watch a economista esperava uma nota mais crítica, por exemplo, quanto à falta de informação sobre medidas de consolidação orçamental adoptadas no Orçamento. "Globalmente concordei com a análise feita no documento, mas creio que há duas dimensões que mereciam uma nota mais negativa: a informação sobre as medidas discricionárias e os possíveis impactos do Orçamento no ambiente de negócios", especificou.

 

A falta de informação detalhada sobre vários níveis de despesa (por exemplo transferências para a saúde, relações com o sector público empresarial e as PPP) e as medidas de consolidação orçamental é, efectivamente, uma das dimensões que recebe nota pior no inquérito do Budget Watch, que em compensação dá nota positiva ao realismo das projecções macroeconómicas e fiscais do documento.

cotacao Há duas dimensões que mereciam uma nota mais negativa: a informação sobre as medidas discricionárias e os possíveis impactos do Orçamento no ambiente de negócios Inês DomingoS Deputada do PSD

Manuela Arcanjo, ex-secretária de Estado do Orçamento e ex-ministra da Saúde, outras das especialistas inquiridas e co-autora do relatório do Budget Watch, deixou aliás várias críticas ao OE que vão ao encontro das preocupações da deputada social democrata. Falta informação tão relevante quanto o contributo das várias medidas discricionárias para a redução do saldo orçamental, assim como sobre a natureza de 800 milhões de euros de poupanças estimadas. Além disso, com um acréscimo na transferência para o SNS de "uns escassos milhares de euros", o OE afirma a "continuidade do subfinanciamento crónico" do SNS. Riscos importantes à execução orçamental, defende a professora do ISEG.

 

Se alguma coisa falhar, os mercados poderão não perdoar, avisou por seu lado Jorge Marrão, responsável na Deloitte e outros dos fundadores do Budget Watch, que trouxe ao debate a sua percepção sobre como os investidores olham para Portugal: querem acima de tudo previsibilidade e credibilidade nas políticas, defendeu, considerando que, nessa medida, o documento poderá correr demasiados riscos, seja na frente macroeconómica, seja na frente política.

 

Além disso, avisou ainda, o governo poderá estar a dar sinais conflituantes, defendendo o carácter restritivo do OE lá fora, mas salientando em Portugal a sua dimensão expansionista. Para o responsável na Deloitte uma das virtudes do documento, de resto assinalada na avaliação do Budget Watch, é a afirmação de uma estratégia económica clara, assente "numa adesão às principais regras europeias, ainda que com uma semântica diferente da adoptada pelo anterior governo". Agora falta garantir na prática, o que ainda está em papel. O jogo começa a contar a partir de 1 de Abril, o primeiro dia em que se espera que o Orçamento entre em vigor.

 

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