Orçamento do Estado Orçamento: Onde vai o Governo buscar receita para convencer Bruxelas

Orçamento: Onde vai o Governo buscar receita para convencer Bruxelas

Banca e automóveis são os primeiros alvos, juntamente com o imposto sobre os combustíveis e o Selo. Medidas de austeridade adicionais, com as quais o Governo conta com mais 500 milhões para equilibrar as contas. Bruxelas, no entanto, exige ainda outro tanto
Orçamento: Onde vai o Governo buscar receita para convencer Bruxelas
Miguel Baltazar/Negócios
Filomena Lança 03 de fevereiro de 2016 às 09:38

O Governo tem já sobre a mesa um conjunto de medidas que permitirão aproximar o Orçamento do Estado para 2016 dos números exigidos por Bruxelas mantendo, no entanto, promessas eleitorais como a devolução da sobretaxa ou dos cortes de salários na Função pública. Para já, as medidas adicionais asseguram mais 500 milhões de euros, mas Bruxelas exige mais, por forma a que se consiga atingir o dobro da receita, ou seja, mil milhões de euros. As negociações continuam durante esta quarta-feira, 3 de Fevereiro.

  

Mais impostos para a banca:

António Costa apresentou a Bruxelas um agravamento da contribuição sobre o sector bancário, que os bancos pagam para o Fundo de Resolução. Actualmente o limite máximo do intervalo da taxa aplicável à principal base de incidência (passivo) está em 0,085%, mas deverá passar para 0,1%, tal como o negócios adiantou esta terça-feira, 2 de Fevereiro. O Executivo espera, desta forma, conseguir uma receita adicional de 60 a 70 milhões de euros.

Em cima da mesa há ainda uma outra alteração ao imposto sobre a banca, que passará pela sua aplicação a todos os bancos que operem em Portugal e não apenas, como agora acontece, àqueles que têm a sua sede no país. Assim sendo, passarão a ser também incluídas instituições como o Deutsche Bank ou o Bankinter (que ficou com o Barclays). Esta mudança gera menos receita do que a primeira - apenas 10 milhões de euros.

 

Subida do Imposto sobre Veículos:

É um imposto que já tem, habitualmente, aumentos no Orçamento do Estado e que este ano deverá ser especialmente visado. Não foi ainda divulgado até onde poderá ir o aumento, sendo certo que, podendo provocar uma retracção na procura por parte dos consumidores, o seu efeito potencial na receita fiscal terá sempre algum nível de incerteza.  Com esta medida o Governo estima poder arrecadar mais cerca de 70 milhões de euros.

 

Agravamento do Imposto do Selo:

O esboço inicial do OE previa já uma subida do imposto do selo para as operações de crédito ao consumo, que teriam um agravamento de 50% com o objectivo de conter o endividamento das famílias. O Executivo prepara-se agora para novos aumentos, faltando ainda saber quais serão as verbas que poderão ser revistas.

 

Mais Impostos Sobre os Produtos Petrolíferos:

Outra medida que constava já do esboço inicial enviado a Bruxelas, mas na qual o Executivo pretende carregar para aumentar a receita potencial. Na altura, o ministro das Finanças explicou que o aumento se traduziria em mais quatro cêntimos por litro de gasóleo e cinco na gasolina. Não foi ainda revelado qual o impacto que os consumidores passarão a sentir.

 

Reavaliação dos activos das empresas:

Esta possibilidade foi avançada ontem, terça-feira, pelo Expresso, como sendo outra das hipóteses de obtenção de receita apresentada a Bruxelas por António Costa. Uma reavaliacção dos activos das empresas - imóveis, marcas, patentes, maquinarias, etc. - significaria um reforço dos balanços e a possibilidade de, nos anos seguintes, as empresas aumentarem as amortizações. Para obter receita imediata, o governo teria de aplicar uma taxa autónoma a esses activos reavaliados. Na prática seria uma receita extraordinária, que as empresas acabariam por reaver nos anos seguintes por via das amortizações. Ficariam também a ganhar no caso de venderem activos, já que, potencialmente, pagariam menos mais-valias. Com esta medida, o Executivo acredita poder somar mais cerca de 50 milhões de euros à receita fiscal. 

(notícia actualizada às 13:50 com mais informação.)




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