Economia Os contornos da proposta de Cadilhe para aplicar um imposto de 4% a todos os portugueses

Os contornos da proposta de Cadilhe para aplicar um imposto de 4% a todos os portugueses

Miguel Cadilhe recuperou ontem a proposta de aplicar um imposto de 4% sobre a riqueza de todos os portugueses. Em Agosto do ano passado tinha explicado, em entrevista ao Negócios, os contornos da sua iniciativa.
Elisabete Miranda 20 de junho de 2012 às 11:57
Releia em baixo a entrevista por escrito publicada no Negócios de 25 de Agosto.

Tem uma proposta concreta de uma taxa especial sobre os patrimónios mais abastados. Porque é ela preferível a um adicional sobre o IRS, por exemplo?

1.º) Porque o IRS já sobrepesa, e muito, os seus contribuintes, aliás o IRS incide sobre os rendimentos das famílias de modo desigual, como sabemos.

2.º) Porque o volume de receita do imposto extraordinário que proponho é muitíssimo maior: 3% a 4% do património líquido poderá corresponder à soma de dois anos de IRS normal.

3.º) Porque a receita que proponho vai directamente à dívida pública, não passa pelo OE. Portanto, reduz o activo das pessoas singulares ou colectivas, ao mesmo tempo que reduz o passivo do Estado, isto é, do ponto de vista conceptual é património privado a socorrer património público.

4.º) Porque permite mostrar aos credores que o Estado é eficaz a baixar instantaneamente o rácio "dívida pública/PIB" em mais de 10 pontos percentuais.

5.º) Porque antevejo um grave, gravíssimo, risco social, e na verdade é muito preocupante a injusta partilha dos sacrifícios a que assistimos. Ora, os titulares de património acima de uma razoável isenção de base não apresentam, muitas vezes, rendimentos tributáveis, como é visível e talvez cada vez mais revoltante para os mais sacrificados.

6.º) Porque, sendo um acto impositivo, pode e deve colher a boa adesão dos contribuintes, e deve por razões de inteligência, bom senso e solidariedade.

De que tipo de património estaríamos a falar? E como se resolve o problema da mobilidade de activos como títulos de investimento, obras de arte, jóias?

Todo o património de qualquer natureza, incluindo activos e passivos, seria abrangido por declaração do seu titular numa atitude de verdade patrimonial, sublinho verdade, sinceridade, aliás fiscalmente comprovável na esmagadora maioria das situações.

Relembro que a isenção de base deveria retirar da alçada do imposto, por exemplo, uma família remediada com casa própria. As obras-de-arte seriam activos declaráveis como quaisquer outros, acima da isenção de base. Os bens mais pessoais poderiam ser dispensados da declaração, por razões que se afiguram óbvias e não viria daí uma grande perda relativa de receita. A administração fiscal veria como tratar os casos mais difíceis de activos fora do país.

Propõe que as empresas também sejam chamadas a contribuir. Porquê?

Porque de outro modo ficaria muito património fora do imposto extraordinário. Todas as pessoas colectivas, empresas ou não, mesmo que estrangeiras cá a laborar, devem partilhar também uma justa distribuição dos sacrifícios. Para esse efeito, o património, líquido de passivos, pode ser uma base de incidência 'extraordinária' (como é o caso) mais adequada do que o lucro corrente que em 2011 está reduzido ou é mesmo prejuízo. Ou seja, um IRC 'extraordinário' sobre um lucro 'ordinário' muito decrescido seria muito discutível quanto à qualidade do 'extraordinário'.

Se não houver liquidez para pagar o imposto de imediato, ele poderia ser diferido ou desdobrado segundo certas regras, ou ser substituído por dação de activos em cumprimento. Mas, enfim, são aspectos técnicos que poderão ser trabalhados e ser mais ou menos fáceis de tratar, todavia eles não nos devem deixar obscurecer as razões essenciais da medida.


Quais são essas razões essenciais?

Por um lado, perante os cidadãos, é a demonstração de que a equidade social não é uma palavra vã. Por outro lado, perante os credores externos, é a demonstração de que somos capazes de dar um golpe profundo, de uma vez só, na dívida do Estado. Mas atenção, com isso deveremos exigir aos nossos governantes que façam aquilo que ainda não fizeram do lado dos cortes da despesa pública.

Acha que a medida teria uma boa aceitação junto dos seus destinatários?

Bem, antes de mais, é uma questão de percepção e consciência social, é uma questão de ética, é uma questão de responsabilidade cívica. Por isso, acho que sim. De facto, vistas bem as coisas, perguntaria, 3% ou 4% de um grande património líquido será algo de muito aflitivo para o seu titular? Mais aflitivas, muito mais, não o serão as trevas dos desfavorecidos? Que diabo, então não há dias na bolsa em que as cotações descem ou sobem mais do que isso?



Marketing Automation certified by E-GOI