Finanças Públicas Os sete passos de Centeno até à entrega do Orçamento do Estado

Os sete passos de Centeno até à entrega do Orçamento do Estado

O Governo garante que entregará orçamento no Parlamento antes de 24 de Fevereiro, a data limite para o fazer. No arranque de Janeiro entregará um plano orçamental em Bruxelas, que a Comissão avaliará à luz das recomendações europeias.
Os sete passos de Centeno até à entrega do Orçamento do Estado
Miguel Baltazar
Rui Peres Jorge 06 de dezembro de 2015 às 20:00
1. Cenário macro e receitas fiscais
Uma das tarefas mais urgentes e difíceis é estimar a receita fiscal do próximo ano, uma área sob a tutela de Fernando Rocha Andrade. O valor depende de múltiplas variáveis:  da política fiscal (como as reduções da sobretaxa, do IVA na restauração ou o combate à fraude); das devoluções salariais no Estado (que ajudarão à receita de impostos) e do andamento da economia (quanto maior for o crescimento e a criação de emprego, maiores serão as receitas).  O Governo tem assumido que a recuperação continua, mas ainda não apresentou uma estimativa própria de crescimento.

2. Metas de défice e limite global de despesa
Às estimativas de receita fiscal em milhões de euros estabilizadas e quantificadas por imposto é necessário juntar estimativas de receitas de contribuições sociais e de outras receitas do Estado. É que o total de receita é a variável central para de seguida definir o limite total de despesa. Ou seja, quando souber com quanto dinheiro podem contar nos cofres, o ministro das Finanças e o primeiro-ministro têm de definir a despesa em função do défice orçamental (que é a diferença entre receitas e despesas públicas) que pretendem atingir em 2016. No programa de Governo, o PS assume como ponto de partida um défice de 3% do PIB (não o quantificou em euros) em 2015, e aspira a uma redução para 2,8% do PIB em 2016. Esta evolução fica aquém das recomendações europeias ao país. 

3. Despesas por grupos e plano orçamental
Definidas as receitas esperadas e o limite total de despesa chega o tempo de estimar os grandes agregados de gastos: salários juros, prestações sociais – de pensões a subsídio de desemprego –, investimento e outros subsídios. Nesta fase começam também a definidas em grandes linhas o dinheiro que poderá vir a caber a cada ministério. Quer isto dizer que se aproxima dos momentos com negociações mais tensas dentro do governo. Mas antes disso é tempo de prestar contas a Bruxelas. A informação de receitas e despesas,  juntamente com o cenário de crescimento económico e criação de emprego – são as traves mestras do plano Orçamental que terá de ser enviado a Bruxelas s até ao início de  Janeiro ,e que deverá ser apreciado pelos serviços do comissário Pierre Moscovici que poderá convidar a alterações antes da aprovação do OE.

4. Plafonds ministeriais e carregamento
Janeiro será um mês determinante. Estaremos a um mês e três semanas da data limite de entrega no Parlamento, os serviços de cada ministério já terão comunicado ao seu ministro as necessidades de despesa, com base no passado e nas orientações de política que receberam. Segue-se o tempo do Conselho de Ministros, que terá de acordar quanto dinheiro caberá a cada tutela, escolhendo entre projectos e planos sectoriais. O trabalho de coordenação política cabe ao primeiro-ministro, e o trabalho de avaliação da razoabilidade das políticas e estimativas caberá ao ministro das Finanças, que terá de aprender  a dizer "não" de várias formas. Chegados a acordo é tempo de carregar os orçamentos nos sistemas informáticos.

5. Ajustamentos após as várias negociações
O mês de Janeiro será uma dor de cabeça para os responsáveis da Direcção-geral do Orçamento (DGO) que está sob a alçada de João Leão, o novo secretário de Estado do Orçamento. A DGO tem de garantir que a informação das centenas de organismos está bem carregada, e que respeita o que foi definido para cada ministério e para cada rubrica de despesa. Feito o controlo de qualidade, a DGO terá  ainda de acompanhar alterações de última hora que podem chegar das muitas negociações que o Governo tem pela frente, com os partidos à esquerda que suportam, com a Comissão Europeia e entre os próprios ministros. Ao mesmo tem de começar a produzir os vários mapas orçamentais que compõem o OE.  

6. Necessidades e riscos de financiamento
Uma dimensão importante do OE é definição das necessidades brutas de financiamento do Estado. Ou seja, além do défice orçamental (que corresponde à parte da despesa que ultrapassa as receitas), quanto mais dinheiro é que o Estado precisará em 2016: quantas obrigações e títulos de dívida chegam à maturidade exigindo refinanciamento, que receita poderá chegar de privatizações, que recapitalizações de empresas e bancos poderão ser necessárias. Este é trabalho para o IGCP e para o secretário de estado das Finanças, Ricardo Félix.

7. Entrega de documento no Parlamento
Os passos finais ficam por conta da DGO e do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) – que tem a responsabilidade escrever a sua versão final do OE. A explicação da estratégia do Governo já veio a ser escrita pelo GPEARI, que agora juntará a informação orçamental da DGO e o articulado que traduz em lei as medidas dos vários ministérios. Concluídos os trabalhos, Mário Centeno entregará o documento ao Presidente da AR.



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