União Europeia Papéis do Panamá: Ecofin pondera sistema obrigatório de troca de informações

Papéis do Panamá: Ecofin pondera sistema obrigatório de troca de informações

Os ministros das Finanças e Economia da União Europeia (UE) defenderam esta sexta-feira, em Amesterdão, a possibilidade de tornar obrigatório um sistema de troca automática de informações para combater a evasão fiscal através de "offshores".
Papéis do Panamá: Ecofin pondera sistema obrigatório de troca de informações
Negócios com Lusa 22 de abril de 2016 às 22:08

A unanimidade surgiu numa reunião informal do Ecofin, com o representante da presidência rotativa da UE, Jeroen Dijsselbloem, a referir que, havendo apoio dos 28 países para uma experiência, é possível avançar para "um quadro geral". Porém, o ministro holandês das Finanças lembrou, com base na experiência do seu próprio país, que não há uma lista de beneficiários efectivos. "Vai ser preciso um trabalho sério de vários países", afirmou.

 

Na sequência da polémica dos Papéis do Panamá, os 28 subscreveram a iniciativa da semana passada das cinco maiores economias da Europa (G5) de um sistema de troca automática de informações.

 

Acerca da lavagem de dinheiro, os governantes afirmaram que as propostas da Comissão Europeia "devem ir mais longe" e ultrapassar a questão do terrorismo.

 

Dijsselbloem assumiu que a polémica dos Papéis do Panamá serviu de "estímulo" para a agenda comunitária em termos fiscais e sublinhou a necessidade da "Europa liderar discussões e liderar a implementação" de medidas.

 

A partir dos Papéis do Panamá (Panama Papers, em inglês), a investigação jornalística refere que milhares de empresas foram criadas em "offshores" e paraísos fiscais para centenas de pessoas administrarem o seu património.

 

O comissário europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, escreveu na sua conta no Twitter, no final do Ecofin, que "o debate foi muito positivo em matéria de transparência fiscal" e que "estamos a avançar a um ritmo inédito, de mãos dadas com a presidência holandesa" da União Europeia.

 

Recorde-se que no passado dia 18 de Março a Comissão Europeia apresentou o pacote sobre a transparência fiscal, que inclui uma proposta para tornar obrigatória a troca de informações entre os Estados-Membros sobre os acordos fiscais prévios (tax rulings).




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