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Parlamento aprova baixa a 100% em caso de covid-19

A proposta do Bloco de Esquerda, aprovada esta terça-feira em sede de orçamento retificativo, abrange os trabalhadores por conta de outrem e os trabalhadores independentes durante um período máximo de 28 dias.

Centro Segurança Social
Pedro Elias/Negócios
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Os deputados aprovaram uma proposta de alteração à lei do orçamento suplementar que prevê que o Governo garanta um subsídio pago a 100% nos casos de doença covid-19.

A proposta foi apresentada pelo Bloco de Esquerda e aprovada com os votos favoráveis de PS, PCP, BE, CDS, PAN e Chega.

O texto apresentado pelo Bloco de Esquerda prevê que o Governo adeque a proteção social dos trabalhadores por conta de outrem e dos trabalhadores independentes inscritos na Segurança Social com valor "correspondente a 100% da remuneração de referência, até ao limite de 28 dias, no âmbito do subsídio por isolamento profilático e do subsídio de doença atribuído na sequência daquele subsídio", relativo à covid-19.

Até agora esta doença era paga com uma baixa normal (55% se tiver a duração de um mês), apesar de o Governo ter garantido desde o início o pagamento a 100% da baixa por isolamento profilático.

Ao contrário do que acontece numa baixa por doença normal, a baixa por covid-19 já não estava sujeita ao período de espera de três dias, tal como aqui explica a Segurança Social.

 

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