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Parlamento aprova faltas justificadas para diabéticos e hipertensos

O pedido de apreciação parlamentar foi apresentado pelo Bloco de Esquerda que, tal como outros partidos, viu a sua proposta aprovada na especialidade.

O Orçamento suplementar será discutido na generalidade nesta quarta-feira, 17 de junho.
Miguel Baltazar
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O Parlamento aprovou esta quarta-feira na especialidade uma proposta que garante aos hipertensos e aos diabéticos faltas justificadas durante a pandemia, caso não possam realizar teletrabalho.

A informação foi divulgada pelo Bloco de Esquerda, que apresentou a proposta, e que refere que foi aprovada com o voto contra do PS e os votos favoráveis das restantes bancadas.

"Foi agora aprovada a alteração ao decreto do Governo para incluir os diabéticos e hipertensos nas medidas de apoio e proteção no âmbito da pandemia covid 19", refere fonte oficial do BE.

"O Bloco de Esquerda tinha solicitado a apreciação parlamentar do decreto-lei do Governo e foi hoje aprovada na comissão de saúde a alteração ao decreto-lei para que os diabéticos e hipertensos que não tenham condições para estar em teletrabalho tenham, nomeadamente, direito de ter as faltas justificadas na entidade empregadora, ao abrigo de um regime especial".

Em causa está um decreto-lei do Governo que, como o Negócios noticiou na altura, começou por incluir os diabéticos e hipertensos, mas foi depois corrigido para excluir estas pessoas.

Inicialmente, houve dúvidas sobre quem pagaria os salários, mas o Governo veio depois esclarecer que os salários têm de ser pagos pela entidade empregadora.

Questionada pelo Negócios, fonte oficial do BE explica que a obrigatoriedade de pagamento da retribuição por parte da entidade empregadora se mantém.

O decreto em vigor já estabelece que "os imunodeprimidos e os portadores de doença crónica que, de acordo com as orientações da autoridade de saúde, devam ser considerados de risco, designadamente os doentes cardiovasculares, os portadores de doença respiratória crónica, os doentes oncológicos e os portadores de insuficiência renal, podem justificar a falta ao trabalho mediante declaração médica, desde que não possam desempenhar a sua atividade em regime de teletrabalho".

Agora, nos termos de uma das propostas aprovadas, fica expresso que entre as pessoas consideradas de risco estão "designadamente os hipertensos" e "os diabéticos".


A convergência entre vários partidos já se antecipava, dando-se agora mais um passo neste processo, no sentido da aprovação final global da proposta.

Notícia atualizada às 10h58 com mais informação

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