União Europeia Está aprovado o projeto de lei para travar Brexit sem acordo

Está aprovado o projeto de lei para travar Brexit sem acordo

Os deputados da Câmara dos Comuns aprovaram esta quarta-feira, na generalidade, um travão à saída do Reino Unido da União Europeia sem acordo. Horas depois também era dada luz verde na votação geral. Amanhã segue para a Câmara dos Lordes. Boris Johnson quer eleições antecipadas a 15 de outubro.
Está aprovado o projeto de lei para travar Brexit sem acordo
Reuters
Carla Pedro 04 de setembro de 2019 às 17:27

Os deputados da Câmara dos Comuns aprovaram, em votação global (a chamada 'third reading'), uma proposta legislativa ("Lei Benn") no sentido de impedir um Brexit desordenado. O "sim" prevaleceu com 327 votos, ao passo que o "não" recebeu 299 votos. 

Pelas 17:00 os parlamentares britânicos tinham já aprovado (na 'second reading'), por 329 votos a favor e 300 contra, esse mesmo projeto de lei – que travar a saída do Reino Unido do bloco europeu sem um acordo com a UE quanto à relação futura entre os dois lados em temas como fronteiras, comércio e circulação de pessoas e mercadorias. O que, na prática, implicaa um adiamento da data de saída, ao contrário do que Boris Johnson defende.

 

Este resultado foi, pois, mais um revés para o primeiro-ministro, Boris Johnson, que ontem tinha voltado a ameaçar com eleições antecipadas no caso de este cenário avançar.

Boris Johnson reagiu de imediato, dizendo que a aprovação desta legislação significa que as negociações acabaram, já que aprova o prolongamento do Brexit pelo menos até ao próximo ano e talvez durante mais anos.

Este será, recorde-se, o terceiro adiamento da saída dos britânicos do bloco europeu.

Boris Johnson disse também que vai a Bruxelas tentar que haja um acordo com a União Europeia (o que possibilitará a saída a 31 de outubro, como está previsto), mas também sublinhou que será necessário marcar eleições antecipadas, uma vez que o parlamento britânico veta as decisões do governo.

 

"Esta câmara alta não me deixou outra hipótese senão deixar que o povo decida quem governa", adiantou.

 

O líder dos Conservadores tem dito reiteradamente que, com ou sem acordo, o Brexit acontecerá a 31 de outubro, como está previsto. Mas com a votação de hoje está aprovado o projeto de lei para impedir um divórcio sem acordo – e Boris Johnson será obrigado a pedir um novo adiamento da data de saída se até 19 de outubro (dia seguinte à cimeira europeia) não houver um acordo com a UE sobre os termos da saída.

A legislação hoje aprovada prevê o adiamento para 31 de janeiro (isto é, mais três meses face ao prazo atual).

O controlo da agenda pelo parlamento

 

Na terça-feira à noite os deputados britânicos tinham já aprovado uma moção da oposição que devolveu ao parlamento o controlo da sua agenda. Uma primeira derrota para o primeiro-ministro, naquele que foi um passo fulcral para tentar impedir um Brexit sem acordo.

 

O parlamento britânico conseguiu, assim, voltar a ter mão na agenda da Câmara dos Comuns. A janela de oportunidade era curta, uma vez que entre 9 e 12 de setembro o Parlamento será suspenso – até 14 de outubro –, tal como foi pedido pelo primeiro-ministro, Boris Johnson, e aprovado pela rainha Isabel II.

A diferença foi de 27 votos, com o "sim" à moção a obter 328 votos, contra 301 para o "não". Este resultado mostrou que houve um número significativo de conservadores a votarem contra o líder dos "tories". E isto apesar de Boris ter ameaçado que os "rebeldes" seriam expulsos do partido. Mais tarde, a Reuters avançava com a lista dos 21 nomes que votaram contra Boris Johnson e que foram de imediato expulsos. Entre eles constam antigos ministros das Finanças, como Philip Hammond e Kenneth Clarke, bem como um neto de Winston Churchill, Nicholas Soames.

O que se segue?

 

Com a aprovação de hoje, agora a câmara alta do parlamento – Câmara dos Lordes – terá também de se pronunciar. Tem até segunda-feira, 9 de setembro, para o fazer, mas a BBC News avança que isso acontecerá já nesta quinta-feira, 5 de setembro.

 

Se houver muita oposição nos lordes, o debate poderá prolongar-se pelo fim de semana. Se o texto for aprovado tal e qual como sair da Câmara dos Comuns, segue para a rainha; se for aprovado com emendas propostas pelos lordes, ainda tem de regressar à câmara baixa do parlamento.

 

Depois da necessária luz verde por parte das duas câmaras do parlamento seguirá então para a rainha para promulgação – o que terá de acontecer até segunda-feira que vem, já que o parlamento irá ser suspenso algures entre o dia 9 e o dia 12.

E Boris Johnson? Cumprindo o prometido, tentará aprovar uma moção para realizar eleições gerais no dia 15 de outubro, três anos antes da data prevista.

 

"Para aprovar a antecipação das eleições gerais, Johnson precisa de dois terços dos votos, algo que parece improvável, visto que os conservadores perderam a frágil maioria que tinham na Câmara dos Comuns" após o deputado Phillip Lee deixar os ‘tories’ pelos Liberais Democratas, na terça-feira, sublinha o Globo.



(notícia atualizada às 19:58)




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