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Eurodeputados aprovam proposta sobre emissão de obrigações garantidas pelo orçamento

O Parlamento Europeu aprovou hoje uma resolução que propõe a emissão de obrigações de recuperação garantidas pelo orçamento da União Europeia, sem implicar a mutualização da dívida existente mas centrada em investimentos futuros para recuperação económica dos países pós-pandemia.

Reuters
Lusa 17 de Abril de 2020 às 16:50
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Em causa está uma resolução aprovada hoje em plenário, com 395 votos a favor, 171 contra e 128 abstenções, através da qual os eurodeputados apelam à "adoção de um pacote de recuperação em grande escala" para apoiar a economia europeia após a crise gerada pela covid-19, o que deve, a seu ver, incluir "obrigações de recuperação garantidas pelo orçamento da UE", mais conhecidas como 'recovery bonds'.

Na resolução hoje aprovada, a assembleia europeia sublinha, porém, que este pacote "não deve implicar a mutualização da dívida existente e deve ser orientado para investimentos futuros".

Saudando as medidas orçamentais e de apoio à liquidez já adotadas a nível europeu, o Parlamento Europeu vinca, porém, ser necessário mais, razão pela qual propõe este "pacote de medidas de recuperação e reconstrução em grande escala" para investir no apoio à economia europeia após a crise.

No entendimento destes eurodeputados, o pós-pandemia deverá ser financiado, além dos 'recovery bonds', por um aumento do 'plafond' do quadro financeiro plurianual 2021-2027, bem como por fundos e por instrumentos financeiros comunitários existentes.

No documento aprovado no segundo dia da sessão plenária, que, também devido à pandemia, tem sido realizada à distância a partir de Bruxelas, os eurodeputados apelam ainda à criação de um fundo de solidariedade da UE para o novo coronavírus, um pacote de pelo menos 50 mil milhões de euros para apoiar as despesas no setor da saúde, e ao lançamento de um sistema europeu permanente de resseguro de desemprego.

Já relativamente ao 'dia seguinte' à covid-19, a assembleia europeia pede uma abordagem coordenada para o levantamento das restrições na UE, evitando um ressurgimento do vírus.

O impacto da crise gerada pela covid-19 no setor dos media também é mencionado na resolução, na qual se destaca a "situação financeira particularmente aguda e cada vez mais grave" das empresas de comunicação social, com os eurodeputados a pedirem atenção especial para os meios locais e regionais, bem como dos que operam em mercados pequenos.

No que toca à resposta económica da UE à pandemia, o Eurogrupo aprovou na passada quinta-feira, após uma 'maratona' negocial que começou na terça-feira anterior, um "pacote de dimensões sem precedentes", que inclui "redes de segurança" para trabalhadores, empresas e Estados-membros e ascende a 500 mil milhões de euros.

Deste pacote acordado pelo Eurogrupo, e que será apreciado pelos líderes europeus numa cimeira na próxima semana, faz ainda parte o consenso para a criação de um fundo de recuperação pós-crise, cabendo agora aos chefes de Governo e de Estado e da UE decidirem o financiamento mais apropriado, se através da emissão de dívida ou de formas alternativas.

Defendida por muitos, sobretudo no sul da Europa, a ideia de emissão de títulos de dívida conjunta -- 'eurobonds', chamados atualmente de 'coronabonds' por visarem a crise provocada pela pandemia -- continua a conhecer forte resistência por parte dos países que sempre se opuseram à mutualização da dívida, com a Holanda à cabeça.

A nível global, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 145 mil mortos e infetou mais de 2,1 milhões de pessoas em 193 países e territórios. Mais de 465 mil doentes foram considerados curados.
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