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Parlamento aprova suspensão do funcionamento da Comissão de Inquérito sobre CGD

A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira, em plenário, por unanimidade, uma resolução para suspender até ao final deste ano a contagem do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Caixa Geral de Depósitos (CGD).

Bruno Simão
Lusa 21 de Outubro de 2016 às 14:23
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No projecto de resolução apresentado pela mesa da Assembleia da República, justifica-se a suspensão da contagem do prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a recapitalização e gestão da CGD pelas dificuldades que existem se estes trabalhos decorressem em simultâneo com o processo de discussão e votação da proposta do Governo do Orçamento do Estado para 2017.  

 

Assim, no diploma agora aprovado, estipula-se a suspensão dos trabalhos desta comissão de inquérito parlamentar entre o passado dia 15 deste mês e 30 de Dezembro.

 

Na mesma série de votações, com a abstenção do PSD, foi aprovado o texto final da Comissão de Orçamento e Finanças sobre as autorizações legislativas requeridas pelo Governo para alterações ao código de imposto de selo, imposto único de circulação, IVA, IRS, IRC, regime de IVA de transacções comunitárias e IMI.

 

Ainda relativamente a matérias financeiras, com a abstenção do PAN (Pessoas Animais e Natureza), foi aprovada uma deliberação sobre o Orçamento da Assembleia da República para 2017.

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