Política Partidos acabam com limites à angariação de fundos

Partidos acabam com limites à angariação de fundos

Apesar de terem recuado nas alterações que alargavam a isenção de IVA dos partidos políticos, os deputados mantiveram-se firmes na decisão de acabar com os limites actualmente existentes à angariação de fundos pelos partidos. O diploma segue agora para Marcelo.
Partidos acabam com limites à angariação de fundos
Bruno Simão
Filomena Lança 02 de março de 2018 às 14:56

Se no que respeita ao IVA a esquerda e a direita não se entenderam, já no que toca ao fim dos limites à angariação de fundos pelos partidos políticos as bancadas parlamentares, à excepção da do CDS e PAN, acabaram por afinar pela mesma bitola, fazendo aprovar uma alteração à lei do financiamento partidário que acaba com o fim dos limites actualmente existentes.

Hoje em dia, recorde-se, a lei estipula que os privados não podem doar além de 643 mil euros. E todas as doações são devidamente escrutinadas pela Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, asseguraram os vários grupos parlamentares.

"Há uma total transparência em relação a estas angariações", sublinhou José Silvano, do PSD, explicando assim porque é que o seu partido, que se opôs a alterações ao nível do IVA, manteve o apoio a esta alteração à lei. Foi entendido que "o limite do financiamento à angariação de fundos, demasiado baixo e facilmente atingível, criava constrangimentos à realização de grandes eventos partidários", explicou.

A defesa mais forte do fim ao limite às angariações veio do PCP, com António Filipe a sublinhar a importância da "disposição absurda" actualmente em vigor. "A obtenção de receitas pelos partidos está sujeita à mais apertada fiscalização. Foi criada uma entidade que não faz mais nada e durante anos, impôs critérios sem base legal, sujeitos a serem alterados ao sabor do vento", declarou.

Para o PCP, aliás, "não há entidade pública ou privada sujeita a um controlo das suas contas tão apertado como os partidos políticos. Não há nenhuma outra entidade sujeita a semelhante restrição. A imposição de limites é absurda e não tem sustentação constitucional".

Do Bloco veio uma opinião semelhante, com Pedro Filipe Soares a afirmar que "o limite nunca foi atingido" e que, por isso, "na prática é mais um debate teórico do que um debate prático", até porque todas as angariações e donativos são fiscalizáveis. E o líder parlamentar bloquista deu até o exemplo do PCP, referindo que "a Festa do Avante até tem dado prejuízos".

 

O problema aqui é que a lei prevê que "considera-se produto de angariação de fundos o montante que resulta da diferença entre receitas e despesas em cada actividade de angariação". E será por aí que este tipo de iniciativas para angariar fundos, como a Festa do Avante, poderá acabar por dar prejuízos.

 

Do outro lado, o PAN veio dizer que está em causa uma "norma lavandaria" que pode transformar os partidos em máquinas de lavar dinheiro, o que suscitou um coro de descontentamento por parte das restantes bancadas. À excepção, mais uma vez, do CDS-PP, que, também aqui, votou contra as alterações.

 

Marcelo ainda pode vetar

Esta medida, por ter sido polémica na altura, juntamente com a que respeitava às alterações em matéria de isenção de IVA, foi uma das referidas por Marcelo na carta que este enviou ao Parlamento quando decidiu vetar e devolver o diploma aos deputados. Ainda que não tendo feito considerações quanto ao conteúdo, o Presidente considerava que, uma vez que estavam a ser introduzidas alterações importantes em matéria de financiamento partidário, deveria ter havido uma discussão pública alargada em torno da matéria, algo que não acontecera.

Para os partidos (à excepção do CDS e do PAN) o debate desta sexta-feira foi a forma encontrada para fazer esse debate exigido por Marcelo, com uma "grelha alargada", como sublinhou José Silvano do PSD.

 

O Presidente vai agora poder avaliar de novo o diploma que lhe chegar e, uma vez que teve alterações, pode voltar a decidir por um veto, devolvendo novamente ao Parlamento, se assim o entender.

 

 




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