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Partidos recusam proposta do PS para antecipar discussão do Orçamento

As pretensões de António José Seguro para dar mais espaço temporal a Cavaco Silva para pedir a fiscalização preventiva do Orçamento foi recusada por todos os partidos, que recusam encurtar o tempo em que o Orçamento será discutido na Assembleia da República. O PSD fala de deslealdade política.

Miguel Baltazar/Negócios
Nuno Carregueiro nc@negocios.pt 18 de Outubro de 2013 às 14:27
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Todos os grupos parlamentares recusaram a proposta do PS para a antecipação em uma semana da votação final global do Orçamento do Estado para 2014, anunciou o líder parlamentar do PSD, que acusou os socialistas de "deslealdade política".

 

"Nenhum partido acompanhou esta pretensão do PS", afirmou o líder da bancada social-democrata, Luís Montenegro, em declarações aos jornalistas no final da conferência de líderes "extraordinária", citado pela Lusa.

 

Esta reunião tinha sido convocada ao final da manhã a pedido do PS, com vista à antecipação da discussão do Orçamento do Estado de 2014, tendo decorrido esta manhã uma conferência de líderes “extraordinária” para debater esta proposta.

 

Também os líderes parlamentares do Bloco de Esquerda e do CDS justificaram a decisão de não acolherem e proposta do PS.

 

Pedro Filipe Soares, do Bloco, argumentou que a Assembleia da República “pode diminuir o seu espaço de acção”, mas no âmbito administrativo, com a redacção final global do Orçamento, mas “não reduzir o debate”, pois “esse é valiosíssimo”.

 

O líder parlamentar do PCP, João Oliveira, defendeu que o calendário definido é o indicado. "Não abdicamos do direito que temos a intervir e a preparar adequadamente a nossa intervenção em relação ao Orçamento do Estado e, por outro lado, não damos por garantido que o orçamento do Estado tenha de sair da Assembleia com inconstitucionalidades", disse João Oliveira, citado pela Lusa.

 

Nuno Magalhães, do CDS, fez o discurso mais duro contra o PS, argumentando que a agenda da discussão do Orçamento é conhecida há um mês, sendo este mais um “número político” que revela que o “PS deixou de fazer politica” e “delegou no Tribunal Constitucional” a oposição ao Governo.

 

Para o líder parlamentar dos centristas, o PS está a desresponsabilizar-se a a fazer pressão sobre o Presidente da República. 

 

O Partido Socialista requereu esta sexta-feira a antecipação, em uma semana, da votação final do Orçamento do Estado para 2014, permitindo, assim, que o Presidente da República peça, caso entenda necessário, a fiscalização preventiva do documento em tempo útil.

 

O pedido de antecipação de prazos referentes à discussão e votação orçamental foi transmitido aos jornalistas pelo secretário-geral do PS, António José Seguro, e consta também de uma carta enviada pelo líder da bancada socialista, Alberto Martins, à presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves. 

 

"O Orçamento do Estado entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2014 e é necessário que a sua entrada em vigor não padeça de dúvidas de constitucionalidade que, como se sabe, perturbam a estabilidade da ordem jurídica vigente, com as consequências que se conhecem. Para tanto devem ser criadas todas as condições, e prazos, para que o senhor Presidente da República [Aníbal Cavaco Silva] possa, se assim o entender, requerer, em tempo útil, a apreciação preventiva da constitucionalidade", justificou Alberto Martins na carta dirigida a Assunção Esteves. 

 

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, António José Seguro criticou o Executivo de Pedro Passos de Coelho por entregar, pelo terceiro ano consecutivo, um Orçamento do Estado “onde há fundadas dúvidas de inconstitucionalidade”.

A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, disse esta sexta-feira, em entrevista ao Negócios, que para a estratégia de regresso aos mercados, quanto mais cedo se souber o veredicto do Tribunal Constitucional melhor. 

 

"Quando há uma incerteza, qualquer que ela seja, um risco, e se prolonga, isso é mais prejudicial. Porque enquanto não há certeza sobre um determinado resultado, o preço dessa incerteza reflecte-se nas condições de financiamento. Desse ponto de vista, quanto mais cedo se conseguir resolver essa incerteza, melhor", afirmou a responsável pela pasta das Finanças. 

 

Caso o Tribunal Constitucional chumbe os cortes salariais e os cortes de pensões, Maria Luís Albuquerque diz que não há plano B, "o que significa que as decisões serão tomadas se e quando existir uma decisão e dependendo da decisão, não faz sentido estar a dizer o que faz sentido no cenário A ou B.  

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