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Partidos multados em mais de 100 mil euros por causa da campanha das legislativas

O Tribunal Constitucional aplicou coimas superiores a 100 mil euros aos partidos políticos por terem sido detectadas irregularidades e ilegalidades nos financiamentos das campanhas eleitorais das legislativas, que decorreram em Fevereiro de 2005. O PSD fo

Negócios negocios@negocios.pt 01 de Agosto de 2007 às 08:24
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O Tribunal Constitucional aplicou coimas superiores a 100 mil euros aos partidos políticos por terem sido detectadas irregularidades e ilegalidades nos financiamentos das campanhas eleitorais das legislativas, que decorreram em Fevereiro de 2005. O PSD foi o partido que recebeu a multa mais elevada (25 mil euros).

O "Público" noticia hoje que nenhum partido, que fez campanha nas legislativas de 2005, conseguiu cumprir a lei de financiamento das campanhas eleitorais. No total, os partidos vão ter de pagar 116.033 euros em coimas por irregularidades e ilegalidades praticadas, um valor que ainda assim foi atenuado por ser a primeira vez em que se aplicou esta lei.

O PSD, na altura liderado por Santana Lopes, foi o mais penalizado, com a factura a atingir os 25.104 euros. Segue-se o CDS-PP, com 23.231 euros de coima, e o PS, cuja factura ascende aos 21.357 euros, adianta o jornal.

A CDU (PCP e PEV) foi multada em 15.737 euros, o BE em 11.241 euros, o PND em 6.369 euros e o PCTP/MRPP em 4.496 euros. O PDA, o PNR, o PH e o POUS seguem-se com valores inferiores.

O acórdão do Tribunal Constitucional (TC), que aplicou as coimas, foi remetido há dias para os partidos políticos, para eventual recurso dos montantes aplicados.

O "Público" esclarece ainda que as coimas foram aplicadas, de acordo com o acórdão de 18 de Julho, não apenas tendo em conta o incumprimento de cada dever legal, mas também a sua gravidade e o montante de financiamento envolvido em cada caso.

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