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Passos diz que estão quase concluídas as negociações para melhorar os benefícios fiscais na Zona Franca da Madeira – verdade?

Verdadeiro ou falso? O Negócios confronta declarações de Passos Coelho com factos.

Miguel Baltazar/Negócios
Elisabete Miranda elisabetemiranda@negocios.pt 10 de Outubro de 2013 às 17:56
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22h20 

Estão praticamente concluídas as negociações que permitirão que neste Orçamento nós consigamos, para este ano, que sejam introduzidas essas novas condições de competitividade da Zona Franca da Madeira

O primeiro-ministro afirmou esta quarta-feira que foi este Governo quem reatou o dossiê da Zona Franca da Madeira e que estão praticamente concluídas as negociações que permitirão a adopção de um regime de incentivos um pouco menos restritivo para as empresas que da Zona Franca.

 

“O Centro de Negócios do Funchal tinha uma competitividade fiscal para atrair investimento estrangeiro que foi perdendo ao longo do tempo”. Aconteceu que “na altura em que o Governo Regional quis rever essas condições de competitividade fiscal para continuar a atrair o financiamento estrangeiro o Governo português de então entendeu que devia encerrar esse assunto, o que significa que encerrou”, disse o primeiro-ministro, uma contextualização que é correcta.

 

Passos Coelho adiantou ainda que, depois disso, fez tudo o que estava ao seu alcance para reabrir o dossiê, o que também está certo: pediu a reabertura do processo em Dezembro de 2011.

 

O que está errada é a declaração seguinte. Quando o primeiro-ministro diz que “soube ainda esta semana que estão praticamente concluídas as negociações que permitirão que neste Orçamento nós consigamos ainda, no Orçamento Rectificativo para este ano, que sejam introduzidas essas novas condições de competitividade”.

 

É que as negociações com Bruxelas estão encerradas há alguns meses. A Comissão Europeia deu luz verde à proposta nacional a 2 de Julho, como esta quinta-feira veio recordar o Centro Internacional de Negócios da Madeira.

 

Desde então que o avanço do processo está dependente do Ministério das Finanças, sem que tenha havido notícias sobre o mesmo.

 

O Governo dispõe de uma autorização legislativa para reintroduzir este regime, pelo que não precisaria de recorrer ao Orçamento Rectificativo nem de esperar por ele.

 

Segundo a Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM) de 2011 até aos dias de hoje já saíram 1.083 empresas da Zona Franca, o que representará uma perda de receita potencial de IRC de 150 milhões de euros por ano. 

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