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Passos diz que se limitação de mandatos abrangesse outros concelhos estaria claro na lei

O primeiro-ministro considerou hoje que se a ideia da limitação de mandatos "fosse que um presidente de câmara, ao fim de 12 anos, não se pudesse candidatar a mais sítio nenhum" esta teria "sido claramente assumida na lei".

Lusa 17 de Dezembro de 2012 às 00:56

Em entrevista ao Porto Canal, Pedro Passos Coelho, questionado sobre as autárquicas de 2013, sublinhou que "não há ainda uma decisão" sobre o candidato social-democrata à Câmara de Lisboa mas admitiu que "Fernando Seara é um excelente presidente da Câmara de Sintra e poderia ser um belíssimo candidato" à autarquia lisboeta.

Interrogado sobre a lei da limitação de mandatos, o presidente do PSD constatou que aqueles que "acertaram esta alteração da lei quiseram, manifestamente, impedir que alguém se perpetuasse como presidente de câmara no seu município".

"Se a ideia fosse que um presidente de câmara, ao fim de 12 anos, não se pudesse candidatar a mais sítio nenhum, então essa limitação teria sido claramente assumida na lei", enfatizou.

O primeiro-ministro considera, por isso, que se "a lei quisesse que um presidente de câmara não pudesse ser mais presidente de câmara nenhuma teria esclarecido isso com muita clareza na própria lei".

Passos Coelho disse estar de "consciência tranquila quanto às candidaturas" que o PSD vai apresentar em 2013 e quando questionado sobre o facto de Miguel Relvas praticamente ter anunciado a candidatura de Fernando Seara, o líder social-democrata foi peremptório: "o senhor ministro-adjunto deve saber mais alguma coisa do que eu. Não sei. Sei que há um processo próprio que terá lugar".

Sobre a candidatura já apresentada do atual presidente da Câmara de Gaia, Luís Filipe Menezes, à Câmara do Porto, o líder social-democrata considerou que "sendo uma personalidade muito diferente da do atual presidente da câmara, isso não envolve qualquer agravo para Rui Rio, que foi um excelente presidente da Câmara do Porto durante 12 anos".

"São pessoas muito diferentes mas isso não significa que nós devamos colocar a personalidade em si à frente das políticas que devemos desenvolver", enfatizou.

Passos Coelho sublinhou ainda que Luís Filipe Menezes "foi proposto quer pela estrutura concelhia do PSD/Porto quer pela comissão política distrital com um apoio significativo" e que "não cabe à comissão política nacional estar a criar problemas onde eles não existem".

 

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