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Passos diz que situação dos reformados não vai ser pior do que em 2012 – verdade?

Verdadeiro ou falso? O Negócios confronta declarações de Passos Coelho com factos.

Manuel Esteves mesteves@negocios.pt 10 de Outubro de 2013 às 13:30
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21h18

Não temos uma posição de maior austeridade sobre os pensionistas do que aquela que já tivemos em 2012

O primeiro-ministro começou por referir-se apenas aos “aposentados da Função Pública” para depois falar em pensionistas em sentido lato. Presume-se aqui que queria referir-se apenas aos reformados do Estado que em 2012 viram retidos os subsídios de férias e de natal. Em matéria de reformados, cada caso é um caso porque os cortes dependem dos valores das pensões, dos regimes (Caixa Geral de Aposentações ou Segurança Social) e até da idade.

 

Mas pode dizer-se que, tendo em conta a informação conhecida até ao momento, a afirmação de Passos Coelho é falsa. Seguramente, os pensionistas da Segurança Social, mas também os da Caixa Geral de Aposentações, estarão ou na mesma ou pior em 2014 do que em 2012.

 

Em 2012, a retenção dos subsídios de férias e de natal implicou, grosso modo, um corte de 14% no seu rendimento anual, aplicando-se apenas às pensões superiores a 1.100 euros. Em 2014, como de resto em 2013 (na sequência da decisão do Tribunal Constitucional), não haverá lugar à retenção destes subsídios.

 

No entanto, os reformados serão afectados por outras medidas que não existiam em 2012. A saber:

 

- Contribuição Extraordinárias de Solidariedade (CES): esta medida, introduzida em 2013, implica um corte de 3,5% a 10% em todas as pensões (da CGA e da Segurança Social) cujo valor se situe entre 1.350 e 3.750 euros. Esta taxa vai crescendo para pensões mais altas até atingir um nível que alguns classificam como confisco. No entanto, o Tribunal Constitucional não partilhou desta opinião e validou a medida. A CES deverá manter-se mas o Governo tem dado a entender que esta poderá ser aligeirada.

 

- Convergência das pensões da CGA com a Segurança Social: previsto para entrar em vigor em Janeiro de 2014, vai conduzir a um corte de até 10% nas pensões dos ex-trabalhadores do Estado que estejam acima de 600 euros ou, no caso das pensões de sobrevivência, 419 euros.

 

- Introdução de condição de recurso nas pensões de sobrevivência: sabe-se ainda pouco sobre esta medida. O objectivo, segundo o Governo, é permitir uma poupança de 3,5% nos gastos com esta prestação social, o que, tendo em conta que muitos reformados (com pensões muito baixas) ficarão isentos, significa que haverá outros que terão um corte muito acentuado. Estas pensões também são afectadas pela CES e pela convergência entre público e privado.

 

- Aumento dos descontos para a CGA. Os descontos dos reformados para a CGA aumentaram em 2013 e voltam a subir em 2014. Assim, em 2014 vão estar a pagar 2,5% contra 1,5% em 2012, o constitui um corte de 1% no valor líquido da sua pensão.

 

- Agravamento significativo do IRS: No OE 2013, houve um agravamento significativo da carga fiscal quer através da revisão da tabela de taxas quer através da sobretaxa de IRS. Passos já assumiu que este nível fiscal se manterá, o que implica rendimentos líquidos inferiores aos de 2012.  

 

- Finalmente, vale a pena lembrar uma outra medida que não sendo exclusiva dos reformados atinge sobretudo estes. A liberalização gradual das rendas antigas, que para a classe média e alta terá representado aumentos de renda na casa das centenas de euros.

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