Economia Patrões contrariam Governo e pedem mais contratos a prazo, despedimentos e limites à greve

Patrões contrariam Governo e pedem mais contratos a prazo, despedimentos e limites à greve

CCP, CTP e CIP aproveitaram um debate da AHRESP para manifestar forte oposição aos planos do Governo para as alterações à legislação laboral.
Patrões contrariam Governo e pedem mais contratos a prazo, despedimentos e limites à greve
Miguel Baltazar/Negócios
Catarina Almeida Pereira 01 de março de 2016 às 14:22

Foi uma espécie de reunião de concertação social em público, mas com posições antagónicas. João Vieira Lopes, da confederação do comércio (CCP), Francisco Calheiros, da confederação do Turismo (CTP) e António Saraiva, da confederação empresarial (CIP) aproveitaram o debate organizado pela ARHESP para manifestar forte oposição a algumas das medidas laborais que constam do Programa de Governo e para apresentar uma lista de reivindicações que incluem o alargamento dos contratos a prazo, mais flexibilização de despedimentos e limitações ao direito à greve. Carlos Silva, da UGT, diz que a reacção dos patrões só se explica com o facto de as medidas em preparação não serem favoráveis ao empregador.

Com uma Europa "a muitas velocidades", um País com um "grave" problema de emprego, e os investidores a olharem para as políticas do mercado de trabalho, seria "imprudente" colocar as alterações laborais no centro da agenda, começou por dizer João Vieira Lopes.

"Será bastante imprudente nesta complexidade portuguesa e europeia transformar as alterações à legislação laboral num ponto central da política portuguesa. Será imprudente em termos internacionais – serve de medida, até injustamente, de descisões de investimento em termos internacionais - e porque todas as interrogações que os empresários necessitam não podem ser sujeitas a indefinições e a uma pressão permanente de alteração legislativa", afirmou o presidente da CCP.

Ainda assim, e face às medidas previstas no programa do Governo, João Vieira Lopes sublinhou que está disposto a participar num acordo de concertação social que não coloque estes temas como "centro de gravidade", mas aproveitou para elencar uma série de reivindicações por vezes contraditórias com as que defende o Governo: o alargamento dos contratos de muito curta duração, a simplificação da contratação a termo e a flexibilização dos seus limites máximos ou a facilidade no pagamento de compensações por despedimento foram algumas das propostas defendidas pela CCP.

Quanto à contratação colectiva, e ao contrário do que já defendeu o Governo, "achamos que o compromisso que se encontrou em termos da caducidade e sobrevigência" deve ser mantido, acrescentou o presidente da CCP.

Depois foi a vez de o presidente da Confederação do Turismo, Francisco Calheiros, afirmar que estará contra as alterações que limitem a utilização de contratos a prazo.

"A Confederação do Turismo (CTP) encara com grande preocupação a possibilidade dos contratos a prazo poderem vir a sofrer grandes alterações". A CTP também se opõe à possibilidade de agravamento da taxas social única para empresas com elevada rotatividade, que segundo defende pode gerar um "cenário de grande limitação de produtividade e eficiência".

"Para nós contratação a termo não é precariedade. Tem de ser bem trabalhada, bem discutida, mas é fundamental para o sector do turismo", acrescentou, na parte das perguntas e respostas, reivindicando "um fato à medida" para o sector.

Depois de uma introdução sobre outros factores de competitividade, também António Saraiva entrou a pés juntos nas reivindicações que apresentou: possibilidade de diminuição da retribuição por acordo; restrição na reintegração no despedimento ilícito; alívio na protecção no despedimento individual e o conceito de justa causa de despedimento; flexibilizar a contratação a termo e o trabalho temporário; e limitação do direito à greve.

O presidente da CIP também manifestou "preocupação quanto ao programa de Governo que prevê limitações no regime da contratação a termo", afirmando que o governo finlandês está a permitir contratos a termo de um ano.




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