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Paulo Núncio: Novo recorde da receita fiscal em 2015 não resultará de agravamento de impostos

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais salientou hoje que o novo recorde de receita fiscal previsto para 2015 resultará da melhoria da actividade económica e do reforço do combate à fraude e não de um agravamento dos impostos.

Bruno Simão/Negócios
Lusa 16 de Janeiro de 2015 às 14:33
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"O aumento das receitas fiscais [para o valor recorde de 38.874 milhões de euros, mais 4,7% ou 1.755 milhões de euros face a 2014] vai atingir-se, por um lado, pela melhoria da actividade económica e, por outro lado, pela exigência do cumprimento das obrigações fiscais por parte dos contribuintes que não cumprem", afirmou Paulo Núncio à margem de uma reunião de trabalho com responsáveis regionais e locais da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), que hoje decorre no Porto.

 

Segundo salientou, "os contribuintes que cumprem - quer ao nível das empresas, quer ao nível do IRS - ficarão com a situação igual ou melhor, no caso das famílias com filhos".

 

E, embora considere que as medidas de combate à fraude e à evasão fiscal adoptadas nos últimos anos "têm sido muito eficientes", o governante assegurou que o Governo as "irá reforçar já em 2015".

 

É o caso, destacou, da obrigatoriedade a partir deste ano de comunicação obrigatória de inventários por parte das empresas até 31 de Janeiro, "de forma a que a Administração Fiscal (AF) possa confirmar se os inventários são correctos ou se houve um empolamento artificial para permitir uma redução indevida dos impostos a pagar".

 

Adicionalmente, Paulo Núncio referiu um conjunto de novas medidas a adoptar em 2015 para controlo da liquidação do IVA por parte das empresas e "um controlo muito mais apertado aos arrendamentos clandestinos".

 

A este propósito, destacou que "os senhorios passarão a ter que emitir os recibos de renda no Portal das Finanças, como já acontece com os prestadores de serviços com os recibos verdes", e que a AF "passará a receber, de três em três meses, uma comunicação electrónica por parte das empresas de água, luz e de gás com os dados dos detentores dos respectivos contratos".

 

Desta forma, explicou, a AF passará a cruzar informação relativamente aos proprietários das casas e aos respectivos inquilinos.

 

"Esta vai ser uma prioridade para 2015 e estamos convencidos que haverá um combate muito mais apertado ao arrendamento clandestino", sustentou o secretário de Estado.

 

Em declarações aos jornalistas, Paulo Núncio reiterou que este reforço do combate à fraude e à evasão fiscal será feito sem necessidade de reforço do actual quadro de trabalhadores da AT, que, "hoje, é uma instituição com menos recursos humanos, mas com melhores resultados em termos de cobrança fiscal", devido a um aumento da respectiva "eficácia e níveis de produtividade".

 

A nível informático, o governante considerou que "o sistema tem dado sempre resposta aos momentos de maior acesso por parte dos contribuintes", mas adiantou que "será criada uma nova funcionalidade especificamente para o IRS que estará já disponível para a campanha deste ano", permitindo ao Portal das Finanças prestar um serviço "de ainda melhor qualidade do que tem prestado até agora".

 

Comentando o anúncio hoje feito pelo Ministério das Finanças de que em 2014 a cobrança fiscal coerciva superou em 4,3% o objectivo anual fixado, atingindo os 1.148 milhões de euros, o secretário de Estado considerou tratar-se de um "dado muito positivo porque significa que a AF teve capacidade de cobrar os impostos aos contribuintes que não cumpriram as suas obrigações", com os consequentes ganhos para o país e os contribuintes em geral.

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