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Paulo Portas ouvido como testemunha no âmbito do processo dos submarinos

O vice-primeiro ministro Paulo Portas foi ouvido pelo Ministério Público como testemunha no âmbito do processo dos submarinos, informou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Bruno Simão/Negócios
Lusa 24 de Abril de 2014 às 14:16
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Numa nota e sem acrescentar mais pormenores, a PGR informa que à data dos factos Paulo Portas era ministro da defesa e que foi ouvido enquanto testemunha no âmbito do denominado processo dos "submarinos", "ao abrigo do n.º 13 do artigo 86.º do Código do processo Penal".

 

O Estado português contratualizou com o consórcio alemão GSC a compra de dois submarinos em 2004, quando Durão Barroso era primeiro-ministro e Paulo Portas era ministro da Defesa Nacional. O inquérito, relacionado com o negócio da compra e venda dos submarinos, está em investigação no DCIAP desde 2006.

 

A 14 de Fevereiro, o Tribunal Criminal de Lisboa absolveu os dez arguidos do processo das contrapartidas dos submarinos, não dando como provados os crimes de burla e falsificação de documentos.

 

O colectivo de juízes concluiu que não ficou "provada qualquer falsidade em qualquer dos documentos".

 

Os três administradores da empresa multinacional Man Ferrostal (que pertence ao consórcio alemão German Submarine Consortium) e sete empresários portugueses foram absolvidos dos crimes de burla e falsificação de documentos.

 

Entretanto, a 06 de maio será empossada a comissão parlamentar de inquérito à "negociação e execução" dos contratos de compra de equipamento militar.

 

A criação da comissão de inquérito foi aprovada a 21 de Março, com o voto favorável de todas as bancadas e a abstenção da deputada do PS Isabel Moreira.

 

O âmbito do inquérito, inicialmente apresentado pelo PS, foi alargado por proposta da maioria para abranger todos os contratos desde há cerca de 15 anos: P3 Orion, helicópteros EH101, Torpedos, C295, aviões F-16, submarinos e viaturas blindadas PANDUR.

 

O texto foi consensualizado entre o PS e o PSD/CDS-PP depois de os partidos da maioria terem proposto alargar o âmbito do inquérito, inicialmente centrado na compra dos submarinos e dos PANDUR durante o governo PSD/CDS-PP liderado por Durão Barroso.

 

No objecto do inquérito mantêm-se o propósito de "assegurar o integral esclarecimento sobre a responsabilidade, por acção ou omissão, dos intervenientes na celebração destes contratos, nomeadamente o seu grau de conhecimento e envolvimento nas negociações pré-contratuais que antecederam aqueles".

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