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PCP, PSD e BE voltam à carga e pedem para repetir votação da baixa do IVA

O PSD retirou hoje a proposta de baixa do IVA da luz para 6% no Orçamento do Estado de 2020 (OE2020), mas manteve o ponto quanto à entrada em vigor da medida, em 01 de outubro.

Lusa 06 de Fevereiro de 2020 às 07:20
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E hoje de manhã, o debate vai regressar ao parlamento, com a avocação das propostas do PSD, BE e PCP de alteração ao orçamento chumbadas esta madrugada, na comissão do Orçamento e Finanças, na Assembleia da República, em Lisboa.

A avocação para plenário é uma figura regimental que permite repetir uma votação na comissão no plenário, hoje de manhã, com tempos para debate pelas bancadas.

Na reunião da comissão, para a votação do OE2020, esta madrugada, o deputado do PSD Duarte Pacheco avisou que o seu partido não desistirá "até ao último minuto" de baixar o IVA.

E o PCP, através do líder parlamentar, João Oliveira, até ironizou ao dizer ter sido "uma pena" o PSD ter retirado a proposta de baixa do IVA da eletricidade por que a sua bancada ia "votar a favor".

Se as propostas retiradas em comissão não podem ser avocados em plenário -- é o caso da baixa do IVA para 6% do PSD - as que foram chumbadas podem sê-lo e há três: a do PCP, com a descida do IVA a partir de julho, a do BE, para baixar essa taxa a 13%, também a partir de julho e as do PSD sobre as contrapartidas da perda de receitas.

Teoricamente, podem ser aprovadas normas hoje chumbadas, caso se formem novas maiorias, como, por exemplo, a descida do IVA para a eletricidade doméstica para 13%, mas com entrada em vigor em outubro, resultado do cruzamento da proposta do BE com o prazo sugerido pelo PSD.

O PSD retirou a proposta de redução do IVA da eletricidade dos consumidores domésticos de 23% para 6%, depois de terem sido chumbadas as contrapartidas que apresentou.

A proposta que visava a redução das despesas dos gabinetes ministeriais foi rejeitada com os votos contra de PAN e PS, a abstenção de CDS-PP e PCP, e o voto favorável de PSD, Iniciativa Liberal, Chega e BE, na votação na especialidade do OE2020, na comissão de Orçamento e Finanças.

Já a entrada em vigor da medida apenas em 01 de outubro também foi rejeitada, tendo contado com os votos contra de PCP, PS e PAN, a abstenção de CDS e os votos a favor de PSD, Chega, BE e Iniciativa Liberal.

O PCP viu rejeitada a proposta sobre a descida do IVA da eletricidade, documento que mereceu os votos favoráveis de PCP, BE e Chega, a abstenção da Iniciativa Liberal e PSD e os votos contra de PS, PAN e CDS.

Foi rejeitada ainda a proposta do BE de passar a taxa de IVA da eletricidade e gás natural de 23% para 13%, ou seja, da taxa máxima para a taxa intermédia.

A redução da taxa da eletricidade mereceu os votos contra de PS, CDS-PP e PAN, a abstenção de PSD e os votos a favor de BE, Iniciativa Liberal e PCP. Já para o gás, votaram contra o PSD, PS, PAN e CDS-PP, e favoravelmente PCP, BE e Iniciativa Liberal. Com este desfecho já não foi votado o ponto relativo à entrada em vigor da medida, 01 de julho, porque saiu prejudicado.

Desde o início deste processo relativo à descida do IVA na eletricidade que os sociais-democratas afirmaram que, sem a aprovação de contrapartidas, a proposta do PSD não seria votada.

Ao final da manhã de quarta-feira, o PSD substituiu a sua proposta de alteração ao Orçamento do Estado para modificar as compensações previstas para a perda de receita do IVA: os sociais-democratas propunham na versão final um corte menor nos gabinetes ministeriais - de 8,5 milhões de euros em vez dos 22 milhões já chumbados na segunda-feira - e um ajustamento no excedente orçamental de 0,25% para 0,20%.

Por outro lado, os sociais-democratas alteravam a entrada em vigor da medida para 01 de outubro, e não em 01 de julho, como previa a proposta inicial.
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