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PCP quer reforço do orçamento do SNS em 25% no retificativo

Os comunistas apresentaram cerca de meia centena de propostas de alteração ao orçamento retificativo, onde se destacam um reforço de 25% do orçamento do SNS, o aumento das transferências orçamentais para a Segurança Social ou a criação de uma “taxa especial sobre transações financeiras para paraísos fiscais”.

Paula Santos, do PCP, apresentou esta quarta-feira o primeiro grupo de 20 propostas de alteração.
Luís Manuel Neves
David Santiago dsantiago@negocios.pt 24 de Junho de 2020 às 19:22
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O PCP vai lutar pela aprovação de um orçamento retificativo "substancialmente diferente" da versão inicial entregue, no Parlamento, pelo Governo, e, nesse sentido, apresentou, na tarde desta quarta-feira, um conjunto de cerca de 50 propostas que visam "reforçar os direitos, salários e rendimentos dos trabalhadores e para que não sejam estes, mais uma vez, a pagar a fatura da situação que vivemos".

Estas são palavras da deputada comunista Paula Santos, a quem coube a apresentação das principais propostas de alteração ao orçamento suplementar apresentadas pelo partido liderado por Jerónimo de Sousa. 

Entre essas dezenas de propostas está uma medida com vista ao reforço da capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde, o qual poderia ser assegurado com um aumento de 25% da dotação orçamental ao dispor do SNS. Ainda com este objetivo em mente, os comunistas sugerem, entre outras medidas, a "não aplicação da lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso na aquisição de medicamentos, equipamentos e dispositivos médicos", ou ainda "o alargamento da formação médica especializada em saúde pública".

O PCP considera ainda determinante  garantir a sustentabilidade da Segurança Social, propondo deste modo o reforço das transferências do Orçamento do Estado. A deputada Paula Santos indicou que este reforço tem por meta "assegurar a reposição, na íntegra, das verbas usadas no âmbito das medidas temporárias implementadas". Note-se, por exemplo, que no âmbito do regime de lay-off simplificado coube à Segurança Social garantir um terço dos salários dos trabalhadores nesta condição.

O partido ao leme de Jerónimo de Sousa avança ainda uma medida tendente a uma "mais justa distribuição da riqueza face às consequências da epidemia", propondo assim a "criação de uma taxa especial que garanta uma tributação de 35% sobre as transferências para off-shores". Ou seja, propõe a criação de uma "taxa especial sobre transações financeiras para paraísos fiscais".

E dado que o Presidente da República vetou a proposta que visava alargar aos sócios-gerente os apoios concedidos no âmbito da resposta à pandemia, sendo que Marcelo Rebelo de Sousa deixou subjacente concordar com a medida, sugerindo mesmo que os partidos a aprovem no âmbito do retificativo em discussão na especialidade, o PCP pretender agora alargar o espectro da proposta inicialmente aprovada por uma coligação parlamentar negativa.

O partido pretende alargar, "o mais rapidamente possível", os apoios aos micro, pequenos e médios empresários a todos aqueles que fazem "descontos para a Segurança Social".

No entender de Paula Santos, estas proposta "têm presente a necessidade de defender o interesse nacional em detrimento do favorecimento de  interesses e dos grupos económicos" que os comunistas consideram subjacente às medidas já aprovadas pelo Governo em resposta aos efeitos da crise pandémica.

Trata-se de propostas para que o "orçamento suplementar seja substancialmente diferente da proposta inicial do Governo e [para] que não se limite a atribuir benefícios fiscais a grupos económicos e a promover a concentração de empresas", resumiu a deputada.


(Notícia atualizada)
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