Economia PCP recorre de decisão "incompreensível" que não obriga Passos a ir à Assembleia

PCP recorre de decisão "incompreensível" que não obriga Passos a ir à Assembleia

Bernardino Soares anunciou que o PCP vai recorrer da decisão que não obriga o primeiro-ministro a explicar o caso das secretas em comissão parlamentar. Não é por ser primeiro-ministro que Passos Coelho não tem de explicar as áreas sob a sua tutela, defendeu o deputado.
Diogo Cavaleiro 09 de fevereiro de 2012 às 15:06
Tinha Assunção Esteves acabado de dizer que a decisão de não ouvir Passos Coelho no caso das “secretas” era "recorrível" quando Bernardino Soares anunciou que o PCP iria mesmo recorrer.

O PCP não percebe a decisão de Passos Coelho não ser obrigado a ir à comissão dos Assuntos Constitucionais explicar o caso da secretas. Os comunistas vão, por isso, recorrer da decisão da Mesa da Assembleia, anunciada pela presidente da Assembleia, Assunção Esteves.

“Não pode haver nenhuma área de actuação de Governo que não tenha fiscalização política”, defendeu Bernardino Soares.

“Consideramos que é uma decisão incompreensível” e foram dadas“parcas explicações” para a mesma, argumentou o líder parlamentar comunista, logo após o anúncio de Assunção Esteves. O PCP tinha feito um agendamento potestativo em que pretendia que fosse feita uma audição ao Pedro Passos Coelho, na sequência do caso das secretas.

“Está-se a pôr em causa o direito potestativo. Pensamos não ser admissível”, disse Bernardino Soares, lembrando que é o primeiro-ministro que tem a tutela das secretas.

“É o único que tem competências. Para esta área só há um responsável no Governo”, considera o deputado comunista. E acrescentou: “Não pode haver nenhuma área de actuação de Governo que não tenha fiscalização política”.

Questões como o facto de Silva Carvalho, antigo director do SIED (Serviço de Informações Estratégias de Defesa), ter sido, ou não, convidado para reestruturar os serviços de informação portugueses ou quais os planos para a sua reorganização são aspectos que só podem ser respondidos por Passos Coelho, declarou Bernardino Soares.

O recurso a apresentar pelo PCP vai depois a plenário e cabe ao plenário decidir se Passos Coelho será ouvido ou não no caso das secretas na Comissão dos Assuntos Constitucionais.




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