Orçamento do Estado PCP vota a favor do Orçamento na generalidade, mas deixa avisos

PCP vota a favor do Orçamento na generalidade, mas deixa avisos

O PCP anunciou este domingo que votará a favor do Orçamento do Estado para 2018 na generalidade, mas deixou avisos contra uma eventual reversão da reposição de direitos e exigiu a quantificação das medidas de resposta aos incêndios.
PCP vota a favor do Orçamento na generalidade, mas deixa avisos
Miguel Baltazar/Negócios
Lusa 29 de outubro de 2017 às 20:29
Em conferência de imprensa, na sede nacional do PCP, em Lisboa, Jerónimo de Sousa sustentou que, "a propósito da tragédia, e a seu pretexto, está em curso uma operação com vista a limitar avanços na reposição e conquista de direitos, desde logo no Orçamento do Estado".

Questionado pelos jornalistas se algum membro do Governo deu indicação ao PCP de que as medidas de resposta aos incêndios poderão pôr em causa o aumento das pensões ou a baixa do IRS, Jerónimo de Sousa respondeu: "Para falar francamente, nunca nenhum membro do Governo, nem o primeiro-ministro, naturalmente, avançou qualquer ideia nesse sentido".

"Mas, nós somos daqueles que lemos os jornais e ouvimos a televisão e a rádio. E foram várias as vozes que levantaram essa possibilidade e colocaram essa questão. E, nesse sentido, porque pensamos que eles não estão a falar sozinhos, nós consideramos que era um caminho profundamente errado", acrescentou.

Na sua intervenção inicial, o secretário-geral do PCP afirmou que "a discussão na especialidade que agora se iniciará permitirá fazer uma avaliação mais definitiva deste Orçamento, sendo certo que não há orçamentos antecipadamente aprovados à margem do seu conteúdo concreto".

Interrogado sobre o sentido de voto do PCP na votação na generalidade, Jerónimo de Sousa retorquiu: "Ora, para haver debate na especialidade, tem de haver votação positiva na generalidade. Trocando por miúdos, passe o termo, o PCP irá, naturalmente, aprovar [o Orçamento] na generalidade".

Jerónimo de Sousa atribuiu ao PCP "tudo quanto é avanço e conquista" inscritos no Orçamento para 2018, mas defendeu que a proposta está ainda "globalmente distante da exigência que a situação do país reclama".

Para além de se bater por mais reposição de rendimentos e apoios sociais, o PCP exige uma "séria resposta" aos incêndios que causaram mais de cem mortos este ano, com "medidas integradas na sua abordagem e opções orçamentais".

"Medidas a que o Governo não tem dado a necessária resposta, designadamente pela insuficiência de uma visão integrada, pela falta de quantificação orçamental ou de meios e outros recursos para as concretizar", considerou o secretário-geral do PCP, que falava durante uma conferência de imprensa sobre as conclusões da reunião do Comité Central do PCP, na sede nacional dos comunistas, em Lisboa.

No entanto, advertiu, "o PCP recusa e denuncia a chantagem em curso de todos aqueles que nunca se conformaram com a reposição de direitos e rendimentos aos trabalhadores e que, agora, procuram contrapor as medidas que vão nessa direcção à necessária resposta aos problemas colocados pelos fogos florestais".

O secretário-geral do PCP defendeu que "é falsa a dicotomia entre medidas que procurem salvar a floresta, o seu ordenamento, e o aumento de dez euros nas reformas, impedir que as pessoas beneficiem de uma baixa do IRS, colocar em questão compromissos assumidos como a questão das carreiras".

"Não inventem. Andam à procura de dinheiro, o dinheiro está cá: estes 5 mil milhões de euros de excedente resultante da criação de riqueza em Portugal pelos portugueses. Em vez de ir para esse poço sem fundo do serviço da dívida, aqui está uma proposta concreta", acrescentou.

Em resposta aos jornalistas, Jerónimo de Sousa reforçou que para o PCP "é decisivo, que existisse a quantificação orçamental, um mapeamento dos financiamentos e dos investimentos necessários para concretizar" as medidas de resposta aos incêndios.

"E, é nesse quadro que nós vamos actuar, ainda em fase de especialidade", avisou.