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PCP e Bloco pedem demissão do Governo depois do chumbo do Constitucional

Partido Comunista e Bloco de Esquerda pedem a demissão do Governo depois de o Tribunal Constitucional ter chumbado a norma que prevê a convergência das pensões do sector público com o sector privado. Bloco pede mesmo que Cavaco Silva vete o Orçamento do Estado para o próximo ano.

Ana Laranjeiro alaranjeiro@negocios.pt 19 de Dezembro de 2013 às 21:05
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Escassos minutos depois de o Tribunal Constitucional (TC) ter-se pronunciado sobre o diploma da convergência das pensões, o Partido Comunista (PCP) e o Bloco de Esquerda (BE) pediram a demissão do Governo.

 

Em declarações aos jornalistas, no Parlamento, Jerónimo de Sousa, secretário-geral dos comunistas, considera que, com a decisão do TC - que considera inconstitucional a convergência das pensões porque fere o princípio da confiança - impede “o Governo de dar retoques” na medida. É “preciso eleições antecipadas”, afirmou o líder dos comunistas.

 

Quando questionado sobre a hipótese de o Governo vir a aumentar os impostos para arrecadar cerca de 400 milhões de euros – valor que o Governo estimava obter com a medida – Jerónimo de Sousa defendeu que “isso faz parte da chantagem” do Governo. “Pensamos que a grande medida de fundo era demitir este governo. Esta é que era a medida de fundo. Consideramos que não há remendo possível a este decisão por unanimidade” do Tribunal Constitucional, acrescentou.

 

Já o Bloco de Esquerda, que reagiu logo a seguir ao PCP, defendeu, pela voz de Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do BE, que a decisão do Constitucional “é a confirmação daquilo que era anunciado”. Pedro Filipe Soares defende que o Tribunal Constitucional “disse que era um imposto” o diploma da convergência das pensões. O governo “não pode substituir um imposto por outro à boleia destes medidas”, acrescentou.

 

O responsável do Bloco considera ainda que o Presidente da República deve tirar ilações desta decisão.O Bloco de Esquerda sustentou que Cavaco Silva vete o Orçamento do Estado para 2014. O documento chegou ontem ao Palácio de Belém e o Presidente tem até ao dia 25 de Dezembro para se pronunciar.

 

O Tribunal Constitucional considerou inconstitucional o diploma da convergência de pensões da CGA alegando que este viola o princípio de confiança. Ou seja, com esta decisão, o TC fecha a porta a cortes nas pensões nos moldes em que o Governo delineou esta decisão.  Em causa estão as alíneas A, B, C e D do número 1 do Artigo 7.º do Decreto N.º 187/XII. Estas previam uma redução de 10% do valor ilíquido das pensões de reforma atribuídas pela CGA até 31 de Dezembro de 2005 e o recálculo das pensões a partir de 1 de Janeiro de 2006.

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