Segurança Social Pensão sem cortes para quem tem 48 anos de serviço

Pensão sem cortes para quem tem 48 anos de serviço

Foi a ideia mais clara deixada pelo Governo: quem tiver carreiras muito longas, com 48 ou mais anos de trabalho, não terá cortes, desde que tenha mais de 60 anos.
Pensão sem cortes para quem tem 48 anos de serviço
Bruno Simão
Catarina Almeida Pereira 22 de março de 2017 às 22:19

As linhas gerais apresentadas esta quarta-feira pelo Governo ainda deixam margem para dúvidas e para negociação, mas há uma promessa que parece relativamente estabilizada: quem tenha 48 ou mais anos de carreira poderá reformar-se sem qualquer corte, desde que tenha 60 ou mais anos de idade.

A "protecção plena" das carreiras muito longas é uma das garantias concretas do documento apresentado esta quarta-feira em concertação social.

"Para as carreiras muito longas, com 48 ou mais anos, a não aplicação de qualquer penalização, independentemente da idade da reforma (com 60 ou mais anos de idade)", lê-se no documento. Apesar de a ideia parecer clara, o ministro apresentou a questão como em "estudo".

Além disso, para quem começou a trabalhar antes dos 16 anos – com registo de remunerações para a Segurança Social – e tiver entre 45 anos e 47 anos de carreira terá um factor de penalização mensal mais baixo do que o factor geral. Esse corte é agora de 0,5% por cada mês que falte para a idade normal, mas o Governo admite agravá-lo para a generalidade das situações.

Questionado, Vieira da Silva respondeu que espera que estas alterações, bem como as que se aplicam à generalidade das pensões antecipadas  entrem em vigor ainda este ano.

Funcionários públicos não são abrangidos

Mas as novas regras não serão para todos. Apesar de o Governo se ter comprometido a concluir a "convergência total" dos regimes da Segurança Social, a Função Pública continuará, pelo menos para já, a ter um regime diferenciado.

Ao contrário do que fez no privado, o Governo nunca alterou a idade de acesso à pensão antecipada na Função Pública, que se mantêm nos 55 anos (com 30 de descontos), mantendo assim aberta a principal porta para a redução do número de funcionários públicos.

Questionado, o ministro respondeu que a Caixa Geral de Aposentações não será, para já, afectada por estas alterações, apesar de ter admitido alguma convergência no futuro. "A CGA tem um regime autónomo que não foi suspenso", justificou. "Eventualmente no âmbito da convergência dos sistemas alguma alteração terá de ser feita", acrescentou.

O Governo também confirma que não está em cima da mesa a possibilidade de avançar para qualquer compensação para as pessoas com muito longas carreiras contributivas que já se tenham reformado. O Bloco de Esquerda tinha levantado essa questão, mas o Governo já tinha esclarecido, em declarações ao Diário de Notícias, que não haverá acertos retroactivos.


em suma

O que vai mudar nas pensões?

Foram anunciadas as linhas gerais das alterações que deverão entrar em vigor este ano. Mas ainda há detalhes importantes por definir.

A idade da reforma vai mudar?
Para quem tem até 40 anos de carreira a idade da reforma vai manter-se e vai continuar a aumentar à medida que aumenta a esperança média de vida. Este ano é de 66 anos e 3 meses, mas em 2018 passa para os 66 anos e 4 meses, e assim sucessivamente. O que o Governo também anunciou é que, para quem tem mais de 41 ou mais anos de descontos, haverá uma espécie de redução da idade legal da reforma à medida que o tempo de serviço aumenta. É esta idade, mais baixa, que vai por exemplo servir de referência às novas penalizações. Mas o Governo ainda não explicou quanto é que a idade desce por cada ano a mais de descontos.

Quando posso pedir pensão antecipada?
A este nível não há alterações: o Governo decidiu manter a regra que prevê que no regime geral da Segurança Social (sector privado) a reforma só seja possível se aos 60 anos a pessoa tiver pelo menos 40 anos de descontos. No passado, vigorou um regime mais flexível, que permitia a reforma aos 55 anos. 

As penalizações por antecipação baixam?
Pelo menos para parte dos trabalhadores vão baixar. Isto porque o Governo vai acabar com um dos dois cortes que se aplicam a todas as pensões antecipadas: o factor de sustentabilidade, que agora tira 13,88% às pensões. Só que ao mesmo tempo admite agravar o outro corte, que actualmente determina uma redução de 0,5% por cada mês que falte para a idade da reforma, e não esclarece quanto. A ideia é beneficiar as mais longas carreiras contributivas. 




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