12 de setembro de 2018 às 13:17
Por que razão apresenta a Comissão esta proposta?

A Comissão fez das disposições relativas à hora de verão um ponto da agenda política, cumprindo assim o compromisso da Comissão Juncker de se concentrar nas grandes prioridades e deixar aos Estados-Membros a tomada de decisões em assuntos para os quais estão mais vocacionados. Na sequência de uma avaliação das atuais disposições em matéria de mudanças de hora sazonais, pelas quais a UE impõe a mudança de hora de seis em seis meses, a Comissão chegou à conclusão de que os Estados-Membros estão em melhor posição para decidirem se preferem manter permanentemente o horário de verão ou de inverno, evitando, porém, fragmentações.

A avaliação da Comissão teve em conta vários elementos, a saber a votação do Parlamento Europeu de uma resolução sobre este tema em fevereiro de 2018, solicitações de alguns Estados-Membros da UE, uma análise de estudos existentes e uma consulta pública realizada pela Comissão entre 4 de julho e 16 de agosto de 2018. Esta consulta recebeu 4,6 milhões de contributos de todos os 28 Estados-Membros, o que constitui o maior número de respostas alguma vez recebidas numa consulta pública da Comissão. De acordo com os resultados finais, 84 % dos inquiridos manifestaram-se a favor da abolição das mudanças de hora sazonais. Todos estes elementos levaram a Comissão a propor hoje o fim das mudanças de hora sazonais, mantendo uma abordagem coordenada a fim de salvaguardar o funcionamento do mercado interno.