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PGR: "Inquérito teve origem numa comunicação bancária"

A PGR esclarece que o inquérito que envolve José Sócrates teve "origem numa comunicação bancária", não tendo origem noutros processos, como o Monte Branco ou o Furacão. E revela o nome dos quatro detidos na sexta-feira. Além de José Sócrates foram detidos mais três pessoas no mesmo processo. A casa do ex-primeiro-ministro foi alvo de buscas, acompanhadas pelo próprio.

Correio da Manhã
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José Sócrates foi detido no âmbito de um processo em que estão a ser investigadas "suspeitas de crimes de fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção", refere uma nota daProcuradoria-Geral da República emitida na noite de sexta-feira, 21 de Novembro.

 

"No âmbito de um inquérito, dirigido pelo Ministério Público e que corre termos no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), e onde se investigam suspeitas dos crimes de fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção, na sequência de diligências, desencadeadas nos últimos dias, foram efectuadas quatro detenções", refere a nota da PGR, precisando que "entre os detidos encontra-se José Sócrates".

 

Num segundo comunicado, já emitido no sábado, 22 de Novembro, a PGR revela que "este inquérito teve origem numa comunicação bancária efectuada ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP)", não estando relacionado com qualquer outro processo.

 

As estações de televisão revelam que estão a decorrer buscas em casa de Sócrates, em Lisboa, este sábado. Segundo o Correio da Manhã, Sócrates está a acompanhar as diligências de magistrados do Ministério Público à sua residência da Rua Castilho, em Lisboa. 

 

Estas buscas terminaram pelas 16h30, sendo que Sócrates deverá agora ser ouvido pelo juiz Carlos Alexandre no Campus da Justiça, para onde já foi transportado.

 

Mais três detidos. O empresário amigo, o advogado e o motorista

 

Além do antigo primeiro-ministro, foram detidas na quinta-feira, 20 de Novembro, outras três pessoas, que compareceram na sexta-feira perante o juiz de instrução, revelou a PGR. Em causa estão "Carlos Santos Silva, empresário, Gonçalo Trindade Ferreira, advogado, e João Perna, motorista", estes últimos detidos ainda na quinta-feira.

 

"Este inquérito teve origem numa comunicação bancária efectuada ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal", revela a PGR, acrescentando que "foram efectuadas quatro detenções." 

 

"Os interrogatórios dos detidos, no Tribunal Central de Instrução Criminal, tiveram início ontem e foram retomados já este sábado", adianta a nota enviada às redacções.

 

"Esclarece-se também que este inquérito teve origem numa comunicação bancária efectuada ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP)", não se tratando de matéria que tenha sido extraída de qualquer outro processo.

 

"Reitera-se, assim, que se trata de uma investigação independente de outros inquéritos em curso, como o Monte Branco ou o Furacão, não tendo origem em nenhum destes processos", adianta a mesma fonte.

  

O jornal Sol revelava que José Sócrates teria depositados 20 milhões de euros no banco suíço UBS, através de uma offshore titulada pelo seu amigo Carlos Santos Silva, tendo em 2010 aderido ao Regime Extraordinário de Regularização Tributária (RERT II) que o seu governo criou, para trazer dinheiro para Portugal.

 

Carlos Santos Silva, que é amigo de longa data de Sócrates, terá sido o "testa de ferro" do ex-primeiro-ministro na fortuna que Sócrates teria no exterior e trouxe para Portugal em 2010 ao abrigo do perdão fiscal.

 

Detido no aeroporto

 

Segundo a SIC Notícias, Sócrates foi detido após o voo em que terá aterrado no aeroporto de Lisboa pelas 22h30. O ex-primeiro-ministro viajava de Paris, onde tem residência, sendo que a estação de televisão mostra imagens que diz ser de Sócrates a ser conduzido de automóvel para o DCIAP depois de ter sido detido por agentes da Autoridade Tributária.

 

O ex-primeiro-ministro foi já presente este sábado ao juiz de instrução criminal Carlos Alexandre. De acordo com o Correio da Manhã, José Sócrates saiu do DCIAP às 01h19 da madrugada de 22 de Novembro, tendo sido constituído arguido numa investigação que estará relacionada com a compra da casa de Paris no valor de 3 milhões de euros. O ex-primeiro-ministro passou a noite numa cela individual nas instalações da PSP em Lisboa.

 

Como nota a Lusa, esta é a primeira vez na história da democracia portuguesa que um ex-primeiro-ministro é detido para interrogatório judicial.

 

Na nota, a PGR adianta que "o inquérito, que investiga operações bancárias, movimentos e transferências de dinheiro sem justificação conhecida e legalmente admissível, encontra-se em segredo de justiça" e que "esta investigação é independente do denominado inquérito Monte Branco, não tendo tido origem no mesmo".

 

Compra da casa de Paris por três milhões de euros

 

A revista Sábado tinha adiantado no dia 31 de Julho que Sócrates estava a ser investigado no âmbito de um processo extraído do caso Monte Branco. Notícia que, na altura, foi desmentida pela PGR e duramente criticada pelo próprio José Sócrates na RTP.

 

"A minha reação é de estupefacção. O caso é suficientemente grave para que os portugueses percebam como se montam as campanhas de difamação. É uma verdadeira canalhice, porque se trata de inventar uma notícia para colocar nos jornais, para logo depois ser desmentida pelo Ministério Público", afirmou, na altura, o antigo primeiro-ministro. 

 

A 1 de Agosto, o Correio da Manhã noticiou que uma equipa de investigadores liderada pelo procurador Rosário Teixeira estava a procurar apurar a origem do dinheiro que suportou a compra da casa de Paris por três milhões de euros, bem como o proprietário efectivo do imóvel.

 

Esta noite a mesma publicação avança que a compra desta casa e o estilo de vida que o ex-governante leva - sem que seja conhecida a proveniência do dinheiro - serão alguns dos pontos que Socrátes terá de esclarecer ao Ministério Público. 

 
Comunicado da PGR emitido sábado, 22 de Novembro

Inquérito DCIAP - Detidos

 

Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:

 

Como foi informado oportunamente, no âmbito de um inquérito, dirigido pelo Ministério Público e que corre termos no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), e onde se investigam suspeitas dos crimes de fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção, foram efetuadas quatro detenções.

 

Para além de José Sócrates, detido ontem, foram ainda detidos, na passada quinta-feira, Carlos Santos Silva, empresário, Gonçalo Trindade Ferreira, advogado, e João Perna, motorista.

 

Os interrogatórios dos detidos, no Tribunal Central de Instrução Criminal, tiveram início ontem e foram retomados já este sábado.

 

Esclarece-se também que este inquérito teve origem numa comunicação bancária efectuada ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) em cumprimento da lei de prevenção e repressão de branqueamento de capitais, Lei n.º 25/2008, que transpôs para a ordem jurídica interna Directivas da União Europeia.

 

Reitera-se, assim, que se trata de uma investigação independente de outros inquéritos em
curso, como o Monte Branco ou o Furacão, não tendo origem em nenhum destes processos.


O inquérito, que investiga operações bancárias, movimentos e transferências de dinheiro sem justificação conhecida e legalmente admissível, encontra-se em segredo de justiça.

 
Comunicado da PGR emitido sexta-feira, 21 de Novembro

Inquérito DCIAP - Diligências

Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:

 

No âmbito de um inquérito, dirigido pelo Ministério Público e que corre termos no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), e onde se investigam suspeitas dos crimes de fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção, na sequência de diligências, desencadeadas nos últimos dias, foram efetuadas quatro detenções.

 

Entre os detidos encontra-se José Sócrates.

 

Três dos detidos foram presentes ao juiz de instrução criminal durante o dia de sexta-feira, sendo que os interrogatórios serão retomados este sábado. Também este sábado, o quarto arguido será presente ao juiz de instrução.

 

Foram ainda realizadas buscas em vários locais, tendo estado envolvidos nas diligências quatro magistrados do Ministério Público, e sessenta elementos da Autoridade Tributária e Aduaneira e da Polícia de Segurança Pública (PSP), entidades que coadjuvam o Ministério Público nesta investigação.

 

O inquérito, que investiga operações bancárias, movimentos e transferências de dinheiro sem justificação conhecida e legalmente admissível, encontra-se em segredo de justiça.

 

Esclarece-se também que esta investigação é independente do denominado inquérito Monte Branco, não tendo tido origem no mesmo.

 

(Notícia actualizada às 14h25 com mais informação)

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