Política PGR: PCP exige "garantia do melhoramento do trabalho desenvolvido"

PGR: PCP exige "garantia do melhoramento do trabalho desenvolvido"

O PCP escusou-se na quinta-feira a comentar o nome da nova procuradora-geral da República, mas defendeu que "se exige e se espera" de quem ocupa o cargo "a garantia do melhoramento trabalho desenvolvido".
PGR: PCP exige "garantia do melhoramento do trabalho desenvolvido"
Cofina Media
Lusa 21 de setembro de 2018 às 00:27

"Como já foi afirmado publicamente, o PCP não se pronuncia sobre nomes, mantendo a sua recusa de pessoalização da nomeação para o cargo", refere o comunicado do PCP na sequência da nomeação de Lucília Gago (na foto) como nova procuradora-geral da República.

 

No mesmo comunicado, o partido comunista realça que "o que se exige e se espera de quem ocupa o cargo é a garantia do melhoramento do trabalho desenvolvido, condições acrescidas que permitam não apenas aprofundar, na prática, a autonomia da magistratura do Ministério Público e a articulação da eficácia com o respeito de direitos".

 

Na nota, o PCP considera também que devem ser superados "os constrangimentos que todos reconhecem na investigação e apuramento de responsabilidades em matéria de criminalidade económica e financeira, na carência de meios materiais e humanos".

 

E prossegue: "No sentido de ser assegurado o cumprimento cabal das relevantes responsabilidades que a Constituição da República atribui a esta magistratura".

 

O Presidente da República anunciou, no "site" da Presidência, a escolha da procuradora-geral adjunta Lucília Gago para substituir Joana Marques Vidal, por proposta do Governo, como nova procuradora-geral da República.

 

Na nota referente à nomeação, Marcelo Rebelo de Sousa justifica-a, sob proposta do Governo, por duas "razões determinantes".

 

A primeira, com o facto de sempre ter defendido "a limitação de mandatos, em homenagem à vitalidade da democracia, à afirmação da credibilidade das instituições e à renovação de pessoas e estilos, ao serviço dos mesmos valores e princípios".

 

A segunda razão prende-se com o facto de considerar que a futura procuradora-geral da República, Lucília Gago, "garante, pela sua pertença ao Ministério Público, pela sua carreira e pela sua actual integração na Procuradoria-Geral da República - isto é, no centro da magistratura - a continuidade da linha de salvaguarda do Estado de Direito Democrático, do combate à corrupção e da defesa da Justiça igual para todos, sem condescendências ou favoritismos para com ninguém, tão dedicada e inteligentemente prosseguida pela senhora dr.ª Joana Marques Vidal".




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