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PGR arquiva inquérito à licenciatura de Sócrates por não ter verificado "crime de falsificação"

A Procuradoria-Geral da República arquivou hoje o inquérito à licenciatura em Engenharia do primeiro-ministro José Sócrates, considerando que da análise aos elementos de prova recolhidos resultou "não se ter verificado" a prática de crime de falsificaç

Negócios com Lusa 01 de Agosto de 2007 às 17:19
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A Procuradoria-Geral da República arquivou hoje o inquérito à licenciatura em Engenharia do primeiro-ministro José Sócrates, considerando que da análise aos elementos de prova recolhidos resultou "não se ter verificado" a prática de crime de falsificação de documento.

O inquérito foi aberto na sequência de uma queixa apresentada pelo advogado José Maria Martins, que entre outros clientes representa o ex-motorista casapiano Carlos Silvino da Silva, um dos sete arguidos no "processo Casa Pia".

Em comunicado hoje divulgado, a PGR esclarece que, "em 13 de Março de 2007, um ilustre advogado denunciou ao Procurador-Geral ad República um crime de falsificação de documento autêntico, envolvendo a licenciatura em Engenharia Civil na Universidade Independente (UnI) de José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa".

Segundo a PGR, no decurso do inquérito, dirigido pela Procuradora-geral Adjunta Maria Cândida Almeida, "foram determinadas e realizadas 29 diligências, das quais 27 inquirições, duas buscas e recolha de variada documentação proveniente da Câmara Municipal da Covilhã, Instituto Superior de Engenharia de Coimbra, Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, Direcção-Geral do Ensino Superior, Inspecção-Geral do Ensino Superior e Ordem dos Engenheiros".

"Da análise conjugada de todos os elementos de prova carreados para os autos, resultou não se ter verificado a prática do crime de falsificação de documento autêntico (...), na modalidade de falsidade de documento, ou de crime de uso de documento autêntico falso, envolvendo a licenciatura em Engenharia Civil de José Sócrates", afirma a PGR, adiantando que, "em consequência, determinou-se o arquivamento dos autos", por despacho exarado a 31 de Julho de 2007.

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