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PGR diz que não há motivo para reabrir investigação no caso Freeport

O Procurador Geral da República considera que não há motivo para que a investigação do caso Freeport seja reaberta, apesar de ter mandado instaurar um inquérito para esclarecer todas as questões processuais e deontológicas.

Lusa 30 de Julho de 2010 às 14:14
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O Procurador Geral da República considera que não há motivo para que a investigação do caso Freeport seja reaberta, apesar de ter mandado instaurar um inquérito para esclarecer todas as questões processuais e deontológicas.

Numa resposta escrita enviada hoje à agência Lusa, Pinto Monteiro indica que "neste momento não se vê interesse em reabrir a investigação" do processo, cuja investigação terminou com a acusação a dois dos sete arguidos.

O Procurador Geral da República (PGR) explica que a data de conclusão do processo (25 de Julho) foi proposta pela directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Cândida Almeida e "aceite pelo vice-procurador-geral da República a 4 de Junho".

Pinto Monteiro acrescenta que "o prazo podia ser prorrogado" se os procuradores dos processos ou Cândida Almeida o requeressem, e indica que, em outros processos, ele próprio já autorizou a prorrogação dos prazos.

"Não requereram a prorrogação porque não quiseram", afirma.

Assegura ainda que "os magistrados titulares do processo [Paes Faria e Vítor Magalhães] procederam à investigação, com completa autonomia, inquirindo as pessoas que julgaram necessárias e realizaram todas as diligências que tiveram por oportunas".



Sobre as 27 perguntas elencadas pelos procuradores para que fossem feitas ao primeiro ministro, Pinto Monteiro responde: "os investigadores dispuseram quase de seis anos para ouvir o primeiro-ministro e os procuradores titulares um ano e nove meses. Se não o ouviram, é porque entenderam não ser necessário".

Entretanto, na sexta feira o PGR anunciou a realização de um inquérito "para o integral esclarecimento de todas as questões de índole processual ou deontológica" que o processo Freeport possa suscitar.


A abertura do inquérito visa também apurar "eventuais anomalias registadas na concretização de actos processuais", adianta a nota da PGR. No final do inquérito, o MP acusou os empresários Charles Smith e Manuel Pedro por tentativa de extorsão e ilibou os restantes cinco arguidos do processo Freeport, ao mesmo tempo que determinou o arquivamento dos crimes de corrupção (activa e passiva), tráfico de influência, branqueamento de capitais e financiamento ilegal de partidos políticos.

Foi ainda determinada a extracção de certidões para a continuação da investigação quanto à prática de crime de fraude fiscal.

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