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Pina Moura diz aumento do IVA afecta competitividade face a empresas espanholas

Pina Moura, ex-ministro das Finanças e da Economia, disse hoje que o aumento do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) proposto pelo novo Governo vai afectar a competitividade das empresas nacionais face às suas congéneres espanholas.

Bárbara Leite 17 de Abril de 2002 às 14:17
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Pina Moura, ex-ministro das Finanças e da Economia do Governo Socialista, disse hoje que o aumento do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) proposto pelo novo Governo vai afectar a competitividade das empresas nacionais face às suas congéneres espanholas.

À margem do debate na Assembleia da República (AR) sobre o programa do Governo, Pina Moura avançou que o aumento do IVA «é um golpe muito fundo na competitividade das empresas portuguesas, nomeadamente, no pequeno comércio e dos serviços como a restauração e turismo».

Durão Barroso, líder do Governo, anunciou hoje a eventual necessidade de aumentar a taxa máxima do IVA de 17%, caso não se consiga inverter a tendência de redução do défice orçamental.

A taxa máxima do IVA afecta «todos os bens intermédios», à excepção de bens essenciais e, alguns serviços de restauração, lembrou Pina Moura.

Em Espanha, a taxa máxima do IVA situa-se nos 16%.

«A subida de um ponto percentual na taxa máxima do IVA implica um crescimento mais do que proporcional na taxa média deste imposto», facto que pode deslocalizar o consumo para bens e serviços espanhóis, afirmou Pina Moura.

Oliveira Martins, anterior ministro das Finanças do Governo de António Guterres, por seu lado, diz não haver necessidade de aumentar a receita do orçamento para 2002 para se cumprir o estabelecido no Pacto de Estabilidade e Crescimento, sublinhando que esta medida vai «penalizar o consumo».

Para Pina Moura, a redução da despesa era «suficiente» para o cumprimento das exigências orçamentais da União Europeia (UE).

O programa de Governo hoje apresentado prevê a dedução no IRS de parte do IVA suportado pelos consumidores de certos bens.

À saída do debate, que se prolongará na parte da tarde, Durão Barroso disse que «temos que tomar medidas difíceis» para a redução do défice orçamental que poderá ultrapassar, em 2002, os 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB), acima do limite de 3% imposto pela UE.

O incumprimento das metas definidas no PEC poderá implicar a perda de fundos comunitários para Portugal e o pagamento de multas avultadas.

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