Justiça Pinto Monteiro sobre Sócrates: "Foi tratado como o médico, o pedreiro, o pintor"

Pinto Monteiro sobre Sócrates: "Foi tratado como o médico, o pedreiro, o pintor"

O procurador-geral da República entre 2006 e 2012 recusa, ao Público e à Renascença, ter dado tratamento especial a José Sócrates. Aprecia o seu estilo, mas nunca interferiu em nada. Insiste que as escutas destruídas não continham nada de relevante.
Pinto Monteiro sobre Sócrates: "Foi tratado como o médico, o pedreiro, o pintor"
Pedro Catarino/Correio da Manhã
Diogo Cavaleiro 01 de março de 2018 às 09:16

"Foi tratado por mim como era tratado o médico, o pedreiro, o pintor", diz José Pinto Monteiro sobre José Sócrates. Em entrevista ao Público e à Renascença, o antigo procurador-geral da República recusa qualquer tratamento privilegiado sobre o primeiro-ministro nas investigações que estavam em curso. Defende que tudo foi investigado, mas que não houve conclusões a tirar que justificassem algo que não o arquivamento. Mas, sublinha, nunca esteve envolvido directamente.

 

"Nunca eu interferi em nada", afirmou Pinto Monteiro. No seu mandato, entre 2006 e 2012, "foi tudo investigado", garante. "Não houve uma única coisa que não fosse investigada". "Não se prendeu o eng. Sócrates porque não havia nenhuma razão para o prender. Se agora há, fizeram bem. Agora, no meu tempo, não havia. E todas as investigações deram zero", explicou-se, admitindo – "sem medo" – que "apreciava o estilo" de José Sócrates.

 

Pinto Monteiro puxa do seu trabalho, adiantando que, no seu tempo, foram investigados "todos os bancos e estão aí a ser julgados", falando do caso BPN, no âmbito da Operação Furacão. "Só não podia investigar o BES sem haver elementos", frisou. O caso dos submarinos foi um dos que não terminou no seu mandato, o que sempre justificou com a dificuldade da investigação. 

 

Em relação ao processo Freeport, referente a investigações sobre o processo de licenciamento do espaço comercial que envolvia o antigo primeiro-ministro, Pinto Monteiro afirma que "investigaram as contas todas" e "nada" foi apurado. Em entrevista em 2012, já o ex-procurador dizia que este tinha sido o processo mais investigado do seu mandato, avançando com aquelas mesmas conclusões. 

Sobre o almoço com José Sócrates após a saída de funções, e antes da detenção do antigo governante, Pinto Monteiro mostrou naturalidade porque, assegurou, nem sabia das investigações: "Pode fazer-me esta pergunta: se eu soubesse que havia um processo contra ele? Então, não tinha ido ao almoço". 

A Operação Marquês, tinha já dito anteriormente, "é novo, não tem nada a ver com os anteriores" processos. Um tema de que pouco falou, mas onde admitiu que talvez seja necessário esperar "dez anos" para haver um julgamento. 

 

Escutas sem relevância, repete

 

Mais uma vez, o ex-procurador voltou a falar das escutas do processo Face Oculta, em que o antigo primeiro-ministro foi interceptado em conversas telefónicas a falar com arguidos, reiterando que "não tinham nada que fosse crime". "Aquilo não tem nada que ver com crime de atentado de Estado de Direito". "Foi uma estupidez que o Eng. Sócrates fez em não ter permitido a sua divulgação". Em 2010, ainda no cargo, o então procurador-geral já o defendia: "Não há nenhum indício juridicamente relevante para a questão do crime do atentado ao Estado de Direito". O tema passava por suspeitas de um alegado plano de José Sócrates para controlar a TVI. 

 

"A estação de televisão de que está a falar já foi vendida e revendida 30 vezes", diz agora ao Público e à Renascença. "A única coisa que estava em causa era vender 20% da estação de televisão. Não me diga que isto é um crime de atentado de Estado de Direito, que dá-me vontade de rir. Então agora que está a Altice, quer dizer, estamos a falar de 'atentadões' ao Estado de Direito?", questionou. 

 

Ao longo da entrevista, o ex-procurador foi defendendo que não investigou directamente nada, não sendo responsável por esse trabalho, que é uma função dos magistrados da Procuradoria, atribuiu. Recusou que não tenha dado tempo para as investigações que tinham Sócrates no centro. Se não o houve foi porque a investigação não o pediu, sublinhou.

 

Com críticas à quebra de segredo de justiça – "Enquanto houver telefones directos entre magistrados, polícias e jornalistas, não há segredo de justiça" –, Pinto Monteiro admitiu ter falado com Rui Rio, novo líder do PSD, que sempre se mostrou "muito preocupado" com as fugas de informação.

Pinto Monteiro recusou-se a comentar o mandato de Joana Marques Vidal, sua sucessora. Sobre o fim do exercício de funções, defende que a lei permite os dois entendimentos de que o mandato pode ser renovável ou não. "Quem vai resolver isso é o Governo e o Presidente da República".


(Notícia corrigida às 12:31: Por erro, estava indicado que a entrevista era ao Público e à Antena 1, quando é ao Público e à Renascença)




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