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Plano português de licenças de CO 2 aprovado com corte inferior a 2% (act)

Portugal acordou uma redução do tecto de toneladas de CO2 para efeitos de licenças de CO2 da ordem dos 0,7 milhões de toneladas por ano face ao plano inicial proposto à Comissão Europeia. A diminuição, que representa menos de 2% do total proposto para cad

Ana Suspiro asuspiro@mediafin.pt 20 de Outubro de 2004 às 16:00
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(actualiza com mais detalhes)

Portugal acordou uma redução do tecto de toneladas de CO2 para efeitos de licenças de CO2 da ordem dos 0,7 milhões de toneladas por ano face ao plano inicial proposto à Comissão Europeia. A diminuição, que representa menos de 2% do total proposto para cada ano, mas vai incidir sobre a reserva prevista para os novos projectos. Bruxelas aprovou assim um total de 38,14 milhões de toneladas por ano.

A Comissão Europeia aprovou hoje o Plano Nacional de Alocação de Emissões (PNALE) que define as licenças para emissões atribuídas às principais indústrias para o período de 2005/7, quando vai funcionar em fase experimental o mercado de carbono.

Portugal tinha apresentado, ainda com o anterior Executivo, uma proposta que previa a atribuição às empresas portuguesas de licenças gratuitas correspondentes a 38,9 milhões de toneladas de CO2 por ano, num total de 116,7 milhões de toneladas. Este limite, com base em dados históricos da produção de emissões por parte das indústrias abrangidas – electricidade, cimentos, celuloses, refinação, siderurgia, cerâmica, vidro, entre outras – não obrigaria a reduções significativas do nível actual de emissões e era justificado pela necessidade de não comprometer o crescimento económico.

A Comissão Europeia contestou o valor apresentado por Portugal e contrapôs um corte de quatro milhões de toneladas. Após negociações, Portugal assumiu o compromisso de reduzir 2,1 milhões de toneladas nas licenças para emissões nos três anos ou 0,7 milhões de toneladas por ano. O limite para as licenças de CO 2 fica assim fixado em 114,5 milhões de toneladas.

O Ministério da Economia em comunicado refere que esta redução irá incidir sobretudo sobre a reserva prevista de três milhões de toneladas por ano para novas instalações.

Para o Ministério da Economia, o PNALE aprovado «representa um salutar compromisso entre, por um lado, a salvaguarda do crescimento da economia e a promoção do desenvolvimento sustentável e, por outro, lado o cumprimento do objectivo de redução das emissões de gases com efeito de estufa, no quadro dos compromissos assumidos no Protocolo de Quioto».

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