Transportes Plataformas electrónicas de transporte vão pagar "contribuição" até 2% dos ganhos

Plataformas electrónicas de transporte vão pagar "contribuição" até 2% dos ganhos

Os operadores de plataformas electrónicas de transporte de passageiros vão pagar uma "contribuição" entre 0,1% e 2% dos seus ganhos, segundo uma proposta do PSD aprovada hoje na especialidade pela Comissão de Economia do parlamento.
Plataformas electrónicas de transporte vão pagar "contribuição" até 2% dos ganhos
Miguel Baltazar
Lusa 14 de março de 2018 às 22:55

Segundo a proposta, esta "contribuição" visa "compensar os custos administrativos de regulação e acompanhamento das respectivas actividades", sendo o valor exacto definido por portaria do Governo.

 

A proposta do PSD foi aprovada com os votos favoráveis dos sociais-democratas e do PS, a abstenção do CDS-PP e os votos contra de PCP e Bloco de Esquerda, no âmbito da votação na especialidade da regulamentação da actividade das plataformas electrónicas de transporte de passageiros, que decorreu ao final da tarde, na Assembleia da República.

 

Os ganhos das plataformas não podem ultrapassar 25% do valor de cada viagem, sendo os restantes 75% repartidos entre as empresas intermediárias e os motoristas.

 

A nova lei, cujo texto final terá ainda de ser submetido ao plenário da Assembleia da República para votação final global, prevê que as infracções à regulamentação sejam sancionadas com coimas entre 2.000 e 4.500 euros, no caso de pessoas singulares, ou de 5.000 a 15.000 euros, no caso de pessoas colectivas.

 

A implementação da lei será objecto de avaliação pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, em articulação com a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, três anos após a sua entrada em vigor, devendo ser apresentado um relatório com "recomendações e propostas de ajustamento das regras", aprovaram também os deputados.

 

As propostas do Governo e do Bloco de Esquerda previam que a lei entrasse em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, mas acabou por ser aprovada a proposta do PS, que determina que a regulamentação só entre em vigor três meses após a sua publicação em Diário da República.

 

A Comissão de Economia, Obras Públicas e Inovação votou hoje na especialidade a proposta de lei do Governo, os projectos de lei de BE e PSD, bem como as propostas de alteração apresentadas por PCP, PS, PSD e CDS-PP.




A sua opinião1
Este é o seu espaço para poder comentar o nosso artigo. A sua opinião conta e nós contamos com ela.
Faltam 300 caracteres
comentar
Negócios oferece este espaço de comentário, reflexão e debate e apela aos leitores que respeitem o seu estatuto editorial, promovam a discussão construtiva e combatam o insulto. O Negócios reserva-se ao direito de editar, apagar ou mesmo modificar os comentários dos seus leitores se atentarem contra o bom senso e seriedade.O acesso a todas as funcionalidades dos comentários está limitada a leitores registados e a Assinantes.
comentários mais recentes
Anónimo 15.03.2018

Os " camelos" estão cá para pagar os impostos para essa gente estar no BEM -BOM

pub