Economia Pode Passos manter Portas no Governo para sempre?

Pode Passos manter Portas no Governo para sempre?

Paulo Portas quis sair do Governo mas Passos Coelho respondeu que não lhe faz a vontade. A Constituição não estabelece um prazo limite para este braço-de-ferro.
Pode Passos manter Portas no Governo para sempre?

Durante quanto tempo pode um primeiro-ministro rejeitar o pedido de demissão de um ministro? Do ponto de vista legal, a situação pode manter-se indefinidamente, afirmam constitucionalistas contactados pelo Negócios

 

“Não há limite e pode surgir aqui uma situação que nunca foi equacionada”, responde o constitucionalista Paulo Otero. “O primeiro-ministro não pede a exoneração e a Constituição diz que o Presidente da República só pode exonerar sob proposta do primeiro-ministro”, acrescenta.

 

Em teoria, portanto, Pedro Passos Coelho pode recusar a demissão “indefinidamente”. Politicamente, porém, o Governo pode não funcionar, pondo em causa o “regular funcionamento das instituições”. Além disso, lembra o constitucionalista, Paulo Portas fez questão de sublinhar que a sua decisão é “irrevogável”.

 

Paulo Veiga Moura confirma que “à face da Constituição, é necessária a proposta de exoneração do primeiro-ministro para que o Presidente da República exonere o ministro".

 

“A Constituição não fixa um prazo para que o primeiro-ministro proponha a exoneração nem estabelece uma obrigatoriedade expressa de o primeiro-ministro propor a exoneração”, esclarece o especialista em Direito Administrativo.

 

No entanto, “na minha opinião, tal como não pode haver nomeações contra a vontade de alguém, também ninguém pode ser obrigado a permanecer no Governo contra a sua vontade”, acrescenta Paulo Veiga Moura, considerando que Passos Coelho deve aceitar o pedido "de imediato".

 

O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros apresentou esta tarde a demissão ao primeiro-ministro, numa decisão que afirma ser "irrevogável". Passos Coelho afirmou, numa declaração ao País, que "seria precipitado" aceitar este pedido de demissão.

 

Se por absurdo o braço-de-ferro persistisse ao ponto de pôr em causa o "regular funcionamento" do Governo, o Presidente da República e o Parlamento teriam margem para tomar outras decisões políticas.




pub

Marketing Automation certified by E-GOI