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Pode um banqueiro ser Conselheiro de Estado?

Legalmente, nada impede Vítor Bento de acumular a presidência executiva do BES com a de conselheiro do Presidente da República. Mas deve continuar a fazê-lo?

Bruno Simão/Negócios
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Quando na próxima semana Vítor Bento assumir a presidência do BES, Cavaco Silva perderá um dos conselheiros que mais aprecia, por incompatibilidade política de funções, ou terá vantagens em manter por perto um consultor que doravante será um actor no decisivo processo de desalavancagem da economia? A pergunta foi lançada pelo Negócios a três analistas políticos e as respostas foram cada uma para seu lado. 

 

Uma coisa é consensual: legalmente, nada impede a Cavaco manter Vítor Bento. O estatuto e o regimento dos membros do Conselho de Estado não colocam qualquer restrição à natureza das actividades desenvolvidas pelos conselheiros. Nem os escolhidos pela Assembleia da República quer os que são da escolha pessoal do Presidente da República – como é o caso do economista – têm de obedecer a critérios pré-definidos.

 

Contudo, politicamente a questão não é tão clara. Vítor Bento deixará de ser o economista e académico que gere a rede multibanco, para passar a representar o maior banco privado português, simultaneamente um dos mais poderosos e frágeis do País. E se para uns não há problema algum, à luz de outros olhos emergem dúvidas. 

 

 

Pode, sem problemas

Se eu fosse a ter moralidade a esse ponto, teria de perguntar a cada um dos conselheiros de Estado o que fazem na sua vida profissional privada. 
 
José Adelino Maltez
Politólogo

"Não é inconstitucional", começa por gracejar José Adelino Maltez, professor catedrático de ciências jurídico-políticas no ISCSP. Mais a sério, vem a resposta: "Não me repugna que um banqueiro se mantenha no Conselho de Estado".

 

E a razão de uma resposta tão pronta e segura é simples: "Se eu fosse a ter moralidade a esse ponto, teria de perguntar a cada um dos conselheiros de Estado o que fazem na sua vida profissional privada". E há vários outros que representam interesses empresariais específicos e têm ligações a grupos económicos.

 

O facto de o centro de observação de Vitor Bento se deslocar agora para o sector bancário não afecta as funções que desempenha. Para José Adelino Maltez, o problema não está na condição de banqueiro, nem os sectores que as personalidades representam – até porque, lembra, 80% da Assembleia da República tem interesses concretos – mas no que designa por "oculto".

 

E "oculto" não é adjectivo que possa aplicar-se a Vítor Bento, porque "sabemos de onde ele vem e o que pensa". Banqueiro ou gestor da SIBS, para a condição de conselheiro de Estado não faz diferença alguma.

  

 

Não, não pode

 

O "não" é proferido por António Costa Pinto, investigador e professor em Ciência Política no Instituto de Ciências Sociais. E "não" porque "tanto quanto possível convém separar a actividade de gestão de um banco da actividade de gestão política", diz ao Negócios.

Tanto quanto possível convém separar a actividade de gestão de um banco da actividade de gestão política. 
 
António Costa Pinto
Politólogo

António Costa Pinto define Vítor Bento como "um economista com grande intervenção pública e para-política, que pertence à bolsa de economistas independentes do PSD".

 

Esta condição, aliada ao facto de o sector financeiro manter uma forte influência sobre o poder político, aconselham a que se separem as águas.

 

A esta restrição mais geral, junta-se o problema particular de o BES ser um banco problemático, cujos destinos estão a ser conduzidos pelo Banco de Portugal com a atenta vigilância do Governo e da Presidência da República.

 

 

Pode, mas…

 

Viriato Soromenho Marques fica a meio caminho. Na sua essência, o Conselho de Estado é "um conselho de homens bons", com experiência na vida económica e social, diz ao Negócios. Levando esta perspectiva à letra, o professor catedrático na Faculdade de Letras e estudioso nas áreas da Filosofia Social e Politica considera que o lugar de conselheiro é uma posição individual, de pessoas que se representam a si próprias e que são capazes de separar os interesses profissionais do interesse público. Vítor Bento tem, por isso, todas as condições morais e políticas para continuar a aconselhar Belém.

Os termos de referência do convite mudaram. (...) Pode achar-se que a função vai obrigá-lo a intervir na vida económica e financeira de modo muito complexo e que é preciso separar as águas."
 
Viriato Soromenho Marques
Polítólogo

E, mesmo que se considere que, pela natureza das suas funções, um banqueiro não deve ser designado conselheiro de Estado, Viriato Soromenho Marques lembra que "não estamos na presença de um banqueiro convidado a ser conselheiro, mas um conselheiro que vira banqueiro". E uma coisa é alguém atingir uma posição de destaque no sistema político pela sua posição financeira, o que é comum em democracias frágeis, como a portuguesa, outra, bem diferente, é chegar à posição financeira pela sua intervenção política – o que é o caso do economista.

 

Ainda assim, se Viriato Soromenho Marques estivesse na pele de Vítor Bento, renunciaria ao cargo. "Para deixar o Presidente da República à vontade para escolher outro nome".

 

"Os termos de referência do convite [do Presidente da República] mudaram". Além disso, "pode achar-se que a função vai obrigá-lo a intervir na vida económica e financeira de modo muito complexo e que é preciso separar as águas", conclui.

 

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