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Portagens nas pontes sobre o Tejo podem manter IVA a 5% (act)

Os ministros das Finanças da União Europeia chegaram hoje, em Bruxelas, a um acordo sobre o âmbito de aplicação das taxas reduzidas do IVA que contempla as portagens das pontes sobre o Tejo, como Lisboa exigia.

Eva Gaspar egaspar@negocios.pt 10 de Março de 2009 às 15:26
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Os ministros das Finanças da União Europeia chegaram hoje, em Bruxelas, a um acordo sobre o âmbito de aplicação das taxas reduzidas do IVA que contempla as portagens das pontes sobre o Tejo, como Lisboa exigia.

"Há um compromisso sobre o IVA", disse o ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, no final da reunião, acrescentando que "Portugal tem contemplado a sua preocupação relativamente às pontes na região de Lisboa".

O ministro disse ontem estar preparado para vetar um acordo europeu, para tentar convencer os parceiros da União Europeia a aceitar uma situação de excepção para Portugal que permita a permanência de uma taxa reduzida de IVA nas portagens sobre o Tejo. Teixeira dos Santos mostrara-se determinado a desafiar a Comissão Europeia e o Tribunal Europeu de Justiça, segundo os quais Portugal está a violar as directivas comunitárias que estabelecem os bens e serviços que podem beneficiar de uma fiscalidade mais leve, e que repetidamente instaram o Estado português a subir o IVA para a taxa normal.

"Portugal votará contra qualquer acordo que não contemple a questão das pontes". A posição do ministro português ameaçava deitar por terra os esforços da presidência checa, que queria chegar hoje a um "acordo político" sobre os sectores que poderão beneficiar de uma taxa reduzida de IVA. Na versão que chegou hoje à mesa das negociações, a proposta de compromisso não contemplava as pretensões portuguesas, embora "encaixasse" as francesas, que reclamam um IVA reduzido na restauração.

Segundo explicou ontem o ministro, Portugal não se opõe à pretensão de Paris, embora não tencione reduzir as taxas de IVA para o seu sector da restauração (que beneficia da "taxa parking" de 12%). Mas, em contrapartida, queria que a "especificidade" das travessias sobre o Tejo fosse reconhecida.

O Tribunal europeu de Justiça deu, em Junho último, razão à Comissão Europeia, que, três anos antes, abrira um processo contra Portugal por Lisboa aplicar uma taxa reduzida de 5% nas portagens das pontes, em vez da taxa normal, actualmente fixada em 20%. Este aumento, se fosse integralmente reflectido sobre os utentes, significaria um aumento considerável no preço das portagens. No caso da Ponte 25 de Abril, o custo da travessia, que hoje oscila entre €1,30 e €5,95, seria agravado para entre €1,50 e €6,80.

Na Vasco da Gama, o preçário passaria de €2,25-€10,10 para €2,60-€11,50. "Isto afecta um número muito significativo de portugueses, designadamente em zonas urbanas onde a travessia das pontes é fundamental, e estou a pensar, muito em particular, na grande região de Lisboa", explicou ontem o ministro, que, contudo, já tinha dito que o Estado assumiria esse encargo acrescido.

Segundo o ministro, "esta medida não distorce, de forma alguma, a concorrência entre Portugal e outros países".

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