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Paulo Portas contra taxa nas pensões: “Esta é a fronteira que não posso deixar passar”

Líder do CDS revelou hoje que não concorda com a introdução de uma taxa sobre as pensões e que o governo vai procurar “medidas suplementares” que permitam não avançar com esta medida.

Nuno Carregueiro nc@negocios.pt 05 de Maio de 2013 às 19:49
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O ministro dos Negócios Estrangeiros e líder do CDS, Paulo Portas, reagiu este Domingo às medidas anunciadas pelo primeiro-ministro na sexta-feira, revelando concordância com todas elas, menos a introdução de uma taxa sobre as pensões.

 

Depois de analisar as principais medidas anunciadas por Passos, o líder do CDS deixou para o fim a “mais problemática”, que diz respeito à taxa sobre as pensões.

 

“O primeiro-ministro sabe e creio ter compreendido. Esta é a fronteira que não posso deixar passar”, afirmou Portas em conferência de imprensa no largo do Caldas, argumentando que a medida afecta mais de 3 milhões de pensionistas, “num país em que parte da pobreza está nos mais velhos” e que cada vez mais os “avós têm que ajudar os filhos”. “Queremos uma sociedade que não descarte os mais velhos”, afirmou.

 

Numa intervenção na sede do CDS que durou mais de 30 minutos, Portas revelou que, apesar do primeiro-ministro ter apresentado esta medida na sexta-feira, o acordo dentro do Governo “foi o de procurar medidas suplementares, sobretudo na despesa do Estado, que dêem ao governo margem de manobra na negociação com a troika” para deixar cair esta taxa sobre os pensionistas.

 

Nessa negociação com a troika, “temos que invocar a credibilidade de Portugal”, disse Paulo Portas, afirmando que Portugal tem que cumprir as metas do programa de ajustamento, “mas tem que preservar para si a escolha das medidas para atingir os objectivos”.

 

O pacote apresentado sexta-feira por Passos Coelho está avaliado em 4,8 mil milhões de euros, acima dos 4 mil milhões de euros acordados com a troika, precisamente para dar margem para rever algumas das medidas. Na carta enviada à troika, o Governo estima que a contribuição de sustentabilidade do sistema de pensões gere uma poupança orçamental de 436 milhões de euros, efectiva só a partir de 2014.

 

No final da sua intervenção, Portas foi questionado porque razão tinha Passos Coelho avançado com a taxa sobre as pensões, se sabia que Portas não concordava com ela. O líder do CDS repetiu que “o acordo dentro do governo foi o de procurar medidas suplementares para permitir ganhar margem de manobra” e atingir um “resultado final que seja mais justo e equilibrado”.

 

Acrescentou que “ajudarei o primeiro-ministro e o Governo, com a contribuição que possa e saiba dar, de modo que nessa negociação [com a troika] se poupe quem tem que ser poupado. Farei tudo por isso, porque é o meu dever”.


Não havia consenso para aumentar a idade da reforma para 67 anos

 

Sobre as restantes medidas, Portas não levantou problemas, classificando as que serão implementadas este ano como “satisfatórias”.

 

“Perante pressão para cortes de salários e pensões”, Portas revela ter estado ao lado dos que pediram ao primeiro-ministro a pedir “mais cortes no Estado” e tal não sendo suficiente que “não se reduzisse o rendimento disponível dos trabalhadores e pensionistas. Acho mais aceitável que se trabalhe mais em vez de nos resignarmos a aceitar menos salário e menos pensão. Em 2013 não há reduções do poder de compra”, assinalou.

 

Já o exercício das medidas para 2014 e 2015 é “mais complexo”, afirmou Portas. A rescisão de 30 mil efectivos na função pública por mútuo acordo “não é controverso para o CDS” e “está no nosso programa”.

 

Quanto ao aumento da idade da reforma, Portas confessa que “fiquei incomodado com a notícia que o governo queria colocar a idade da reforma nos 67 anos” e que no governo “não havia consenso no governo para uma medida dessas”.

 

Considero que é bem melhor partir para debate público, apontando para os 66 anos e estudando bem o que o factor de sustentabilidade permite”, afirmou o líder do CDS, que também aceita a convergência da Caixa geral de Pensões com a Segurança Social. Nesta medida “há muito trabalho de negociação social a fazer e no plano técnico, preservando valores mínimos onde não se toca e que fazem toda a diferença”.


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