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Portas diz que é possível poupar até 120 milhões com mais fiscalização ao RSI

Paulo Portas afirmou hoje que é possível poupar até 120 milhões de euros com "mais fiscalização" ao Rendimento Social de Inserção (RSI), alertando que existem entre 15 a 25% de casos de "abuso, atribuição indevida ou fraude".

Lusa 19 de Abril de 2010 às 19:24
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Paulo Portas afirmou hoje que é possível poupar até 120 milhões de euros com "mais fiscalização" ao Rendimento Social de Inserção (RSI), alertando que existem entre 15 a 25% de casos de "abuso, atribuição indevida ou fraude".

Numa conferência de imprensa na sede do partido, o líder do CDS-PP defendeu uma revisão do RSI, salientando que esta prestação é uma "ajuda transitória para necessidades objectivas", e propôs, por exemplo, o fim da renovação automática e a cessação para condenados a penas superiores a três anos.

"Não é boa ideia, numa prestação social, que esta ajuda transitória que o Estado dá, se dá uma vez e depois se renova automaticamente (...) isto é uma ajuda para que as pessoas possam alterar as suas circunstâncias de vida, não pode passar a ser o financiamento de um certo modo de vida", argumentou Portas.

O líder centrista defendeu que os beneficiários do RSI devem ter de apresentar "meios de prova" aquando da sua renovação e, como "medida preventiva", que a partir da terceira renovação só o director distrital da Segurança Social possa autorizar a atribuição.

Como medida "excepcional" Paulo Portas propôs que, até 2013, também apenas o director distrital possa "permitir novas entradas".

"Queremos uma auditoria global ao RSI, que deve ser feita pelo Tribunal de Contas, pela Inspecção Geral de Segurança Social e pela Inspecção Geral de Finanças, é essa auditoria que permite separar o trigo do joio, permite separar o que são necessidades de carência, onde o apoio é justo, do que é abuso e fraude", advogou, estimando que possam "ser poupados entre 80 a 120 milhões de euros".

Para Portas, 60% do valor captado deve ser aplicado "para melhorar pensões rurais, sociais e mínimas" e os restantes 40% na consolidação orçamental.

Neste contexto, Portas notou que se a "execução orçamental deste ano" do RSI continuar ao mesmo ritmo, "o teto que o Governo definiu vai chegar aos 560 milhões de euros em vez de serem os 490 milhões" previstos.

O líder do CDS-PP disse ainda que os "adultos [que recebam RSI] com capacidade activa devem fazer trabalho socialmente necessário" e que, como tal, é preciso "efectivar o direito de dever".

"O princípio já está na lei mas ninguém fiscaliza", disse, acrescentando que os beneficiários devem ter uma atitude de "lealdade" perante a sociedade ao estarem inscritos nos Centros de Emprego, serem activos na procura de emprego, aceitarem propostas e estarem presentes quando são convocados.

Salientando que muitas Instituições Privadas de Solidariedade Social (IPSS) têm esta posição, Portas propôs que "até metade do RSI possa ser dado em bens específicos" ao nível da habitação, saúde e alimentação.

"Facilita a fiscalização", afirmou, sustentando com a proximidade das IPSS com os beneficiários.

Para isto, Portas defendeu que o Estado deve "contratualizar com as IPSS competências de fiscalização" e também competências ao nível da alimentação e saúde.

Paulo Portas referiu que os bens devem passar a ser tidos em conta a 100% (em vez de 5%) na atribuição do RSI, referindo que existem beneficiários que alegam "não ter salário fixo" mas com "uma boa conta bancária e bons bens imóveis".

"O RSI começou por ser uma prestação que partia de uma ideia generosa", afirmou, assinalando que no início da sua aplicação estavam orçamentados cerca de 200 milhões de euros e que actualmente esse valor ultrapassa os 500 milhões de euros.

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