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Portugal baixa para estado de alerta e já só sairá depois de a pandemia terminar

Durante o anúncio das novas medidas de gestão da crise pandémica aprovadas pelo Conselho de Ministros, António Costa notou haver condições para no conjunto do país (à exceção da região de Lisboa) decretar uma descida de degrau no regime de exceção para estado de alerta, do qual Portugal não sairá sem que a pandemia esteja resolvida.

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David Santiago dsantiago@negocios.pt 25 de Junho de 2020 às 18:28
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Após ter saído do estado de emergência a 2 de maio, Portugal vai descer novo patamar para viver em regime de alerta a partir das 00:00 de 1 de julho, e não vai sair deste regime de excecionalidade sem que a pandemia esteja definitivamente debelada, assegurou António Costa depois do encontro em que o Governo adotou novas medidas de gestão e contenção da crise pandémica.

"Do estado de alerta seguramente nunca sairemos até ao final da pandemia, porque é preciso ter consciência que, até haver a dita vacina e estarmos todos vacinados, temos de nos manter, no mínimo, alerta", defendeu o primeiro-ministro na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros hoje realizado. 

Note-se, porém, que, pelo menos entre 1 e 14 de julho vão vigorar em simultâneo três regimes de exceção distintos no país, isto devido à situação mais complexa da pandemia na região de Lisboa. Como tal, nesse período a Área Metropolitana de Lisboa (AML) ficará sob estado de contingência (patamar intermédio entre o regime de calamidade e o de alerta), enquanto as 19 freguesias identificadas nesta região como as mais críticas na evolução da pandemia irão permanecer em estado de calamidade pública com dever cívico de recolhimento. 

Seja como for, António Costa recusou dramatizar a situação e frisou que nem na AML, nem nas 19 freguesias elencadas, se está a voltar ao início do combate à covid-19: "Não é propriamente regressar à casa de partida. No estado de emergência havia dever obrigatório de recolhimento", disse notando que no regime de calamidade se evoluiu para um "dever cívico de recolhimento".


O líder do Executivo do PS aproveitou, porém, para alertar que a "passagem da calamidade pública para o estado de alerta não significa retomar a normalidade". "O estado de alerta significa, apesar de tudo, maior liberdade", declarou sublinhando, porém, que as medidas agora decididas pelo Governo também vão dar "maior capacidade das forças de segurança atuarem de forma mais coerciva, e não só pedagógica". Costa referia-se ao "regime de contraordenações que permitirá punir a violação de todas as normas" em vigor para a contenção do vírus.

Durante a fase inicial das declarações prestadas aos jornalistas, António Costa passou em revista a situação da pandemia em Portugal, aproveitando, a exemplo daquilo que fizera na véspera o Presidente da República, para garantir que a situação está sob controlo, inclusivamente na região de Lisboa, isto apesar do aumento de novos casos verificado desde o início das três fases de desconfinamento social e económico já concluídas. 

No entender do primeiro-ministro, o desconfinamento foi até aqui feito "sem que se tenha verificado um aumento significativo do número de novos casos", mantendo a taxa de transmissão "essencialmente estável" e garantindo uma "melhoria da situação clínica e da pressão sobre o Serviço Nacional de Saúde".

Veja em baixo a listagem das medidas para cada zona:

 

PORTUGAL CONTINENTAL – ESTADO DE ALERTA 

- Confinamento obrigatório para doentes e pessoas em vigilância ativa

- Mantêm-se regras sobre distanciamento físico, uso de máscara, lotação, horários e higienização

- Ajuntamentos limitados a 20 pessoas

- Proibição de consumo de álcool na via pública

 

Contraordenações:

100 a 500 euros (pessoas singulares)

1.000 para 5.000 euros (pessoas coletivas)

 

ÁREA METROPOLITANA DE LISBOA – ESTADO DE CONTIGÊNCIA
- Encerramento de estabelecimentos comerciais às 20h, exceto:

Restauração para serviço de refeições e take-away

Super e hipermercados (até às 22h)

Abastecimento de combustíveis

Clínicas, consultórios e veterinários

Farmácias

Funerárias

Equipamentos desportivos

 

- Proibição de venda de álcool nas estações de serviço

- Ajuntamentos limitados a 10 pessoas

 

19 FREGUESIAS CRÍTICAS - SITUAÇÃO DE CALAMIDADE 

- Dever cívico de recolhimento domiciliário

- Proibidas feiras e mercados de levante

- Ajuntamentos limitados a 5 pessoas

- Reforço da vigilância dos confinamentos obrigatórios por equipas conjuntas da Proteção Civil, Segurança Social e Saúde Comunitária

- Programa Bairros Saudáveis


(Notícia atualizada) 

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