Angola Portugal e Angola assinam fim da dupla tributação e início da regularização de dívidas a empresas nacionais

Portugal e Angola assinam fim da dupla tributação e início da regularização de dívidas a empresas nacionais

Os governos de Portugal e de Angola assinam na terça-feira, em Luanda, uma convenção para acabar com a dupla tributação e um memorando para o início de um processo de regularização das dívidas a empresas nacionais.
Portugal e Angola assinam fim da dupla tributação e início da regularização de dívidas a empresas nacionais
Lusa
Lusa 15 de setembro de 2018 às 15:37

Estes são dois dos documentos mais importantes da lista de acordos a fechar na presença do Presidente angolano, João Lourenço, e do primeiro-ministro, António Costa, no âmbito da visita oficial do líder do executivo português a Angola.

 

O memorando para o início do processo de regularização de dívidas a empresas portuguesas, cujo montante global é estimado no mínimo (embora não oficialmente) entre os 400 e os 500 milhões de euros, será assinado pelo secretário de Estado Adjunto das Finanças, Ricardo Mourinho Félix.

 

Entre as empresas com pagamentos em atraso por parte de diversas entidades públicas angolanas, de acordo com fonte diplomática, encontram-se principalmente firmas nacionais dos ramos das obras públicas e construção civil.

 

A parte portuguesa, para já, recusa-se a especificar o volume global dos pagamentos por regularizar, alegando tratar-se de "um processo extramente complexo do ponto de vista metodológico".

 

"Numa primeira fase, terá de ser concluído um processo de certificação de dívidas empresa a empresa. Depois da conclusão desses acordos entre as diversas partes envolvidas, inicia-se então uma segunda fase referente à definição das modalidades de pagamento em cada uma das situações identificadas e já certificadas", justificou a mesma fonte à agência Lusa.

Neste processo, segundo a parte portuguesa, "o mais importante é que tem existido disponibilidade angolana para resolver estes casos".

 

Na situação específica da TAP, que está fora destes processos de regularização atrás referidos, mas que enfrentou o problema angolano relativo às dificuldades de acesso a divisas, já terá recuperado 440 dos 540 milhões de dólares norte-americanos em atraso.

 

Do conjunto de acordos a assinar na terça-feira, o Governo português destaca sobretudo a convenção para o fim da dupla tributação, que o Negócios noticiou na sexta-feira.


"A assinatura desta convenção será um marco histórico nas relações entre os dois países. Este acordo vai estabelecer um quadro jurídico mais favorável para as transações e para o investimento direto, além de permitir uma melhor prevenção nos domínios do combate à fraude", disse fonte do executivo português.

 

Os governos português e angolano assinam ainda acordos sobre transporte aéreo, visando aumentar o número de ligações entre os dois países, assim como um protocolo de cooperação entre o IGCP (Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública) e a sua congénere angolana.

 

Angola e Portugal deverão ainda fechar o novo Programa Estratégico de Cooperação 2018/2022 e um acordo de "assistência administrativa mútua em matéria tributária" - este último relacionado com a introdução do IVA em Angola.

 

Outros acordos vão abranger áreas diversificadas como a segurança área, a saúde, a assistência técnico-militar, assim como projetos de cooperação delegada da União Europeia em Portugal, envolvendo matérias como a segurança alimentar, a revitalização do ensino técnico e a formação profissional.

"A assinatura desta convenção será um marco histórico nas relações entre os dois países. Este acordo vai estabelecer um quadro jurídico mais favorável para as transações e para o investimento direto, além de permitir uma melhor prevenção nos domínios do combate à fraude" Fonte do executivo português

Costa em Luanda confiante numa rápida retoma nas relações luso-angolanas

 

O primeiro-ministro estará na segunda e terça-feira em Luanda, numa visita oficial que o Governo português acredita que contribuirá para uma rápida retoma nas relações político-económicas com Angola, após anos de crise financeira nos dois países.

 

António Costa chega a Luanda na manhã de segunda-feira, durante um feriado dedicado ao "Herói da Nação", o que remeteu a parte institucional e política do seu programa para terça-feira, altura em que se encontrará com o Presidente da República de Angola, João Lourenço.

Pela parte diplomática nacional, transmite-se uma mensagem de "confiança" sobre a perspetiva de os dois países recuperarem a partir de agora os níveis de cooperação anteriores a 2011.

 

Em 2011, Portugal entrou em crise económico-financeira, sendo sujeito até maio de 2014 a um programa de assistência acordado com a 'Troika' (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional).

 

Depois, em 2014, foi a vez de Angola entrar em crise com a quebra dos preços do petróleo nos mercados internacional, fator ao qual se juntou mais recentemente a decisão da justiça portuguesa de constituir como arguido o antigo vice-presidente de Angola Manuel Vicente no âmbito da "Operação Fizz", o que gerou, como resposta, o cancelamento por parte de Luanda de todas as visitas de alto nível envolvendo Portugal.

 

Entre 2014 e 2017, de acordo com os dados fornecidos pelo executivo de Lisboa, as trocas comerciais entre Portugal e Angola caíram cerca de 40%.

 

Com Angola a apresentar sinais de recuperação económica e de renovação política e, sobretudo, com a resolução do caso judicial - "o irritante" - de Manuel Vicente, após a decisão da justiça portuguesa de transferir este processo para Luanda, o Governo português considera que se encontram agora reunidas as condições políticas para "um novo salto" na cooperação estratégica entre os dois países.

 

"O campo está agora aberto", disse fonte do executivo nacional, salientando que a visita oficial de António Costa a Angola "tem sido preparada de forma intensa ao longo dos últimos meses" e que as autoridades angolanas "têm manifestado grande empenhamento".

 

Sinal do novo clima político foi ainda a marcação para 23 e 24 de novembro da visita de Estado a Portugal do presidente angolano, João Lourenço - algo que não acontecia desde 2009, quando o anterior chefe de Estado de Angola, José Eduardo dos Santos, esteve pela última vez em Lisboa.

 

Ainda segundo o Governo português, mesmo no período de maior tensão em consequência do processo judicial que envolveu Manuel Vicente, as relações pessoais entre o primeiro-ministro português e o chefe de Estado angolano "foram sempre muito boas".

 

Desde que sucedeu a José Eduardo dos Santos na chefia do Estado angolano, António Costa já teve duas reuniões a sós com João Lourenço, a primeira no final do ano passado em Abidjan, durante a última cimeira entre União Europeia e África, e em janeiro deste ano, em Davos, na Suíça.

 

"Nas duas ocasiões ficou sempre a convicção de que as relações luso-angolanas voltariam ao normal logo que estivesse resolvido o 'irritante' judicial, algo que transcendia o Governo e o Presidente da República de Portugal", disse fonte diplomática.

 

Logo na segunda-feira, no primeiro dia de visita oficial, António Costa tem no seu programa várias iniciativas que traduzem de forma simbólica o interesse do Governo português em retomar a normalidade da cooperação com Angola - país que está entre os dez maiores destinos das exportações nacionais, onde estão instaladas mais de mil empresas com capitais mistos luso-angolanos e onde residem cerca de 150 mil portugueses.

 

António Costa visita nesse dia a Fortaleza de Luanda, mais concretamente o renovado Museu Nacional de História Militar, vai dar um passeio pela Baia de Luanda, desloca-se ao Navio Patrulha Oceânico Viana do Castelo, aqui numa ação para evidenciar a importância da cooperação técnico-militar.

 

Já na parte da tarde, visita a obra do hospitalar materno-infantil da Camana, cuja construção está a cargo da empresa portuguesa Casais, num projeto avaliado em 194 milhões de dólares norte-americanos.

 

A cooperação na área da saúde volta a estar na agenda do primeiro-ministro na terça-feira, ao fim da tarde, antes de regressar a Lisboa, quando se deslocar ao Instituto Hematológico Pediátrico, cujas obras estão a cargo da Mota Engil, envolvendo cerca de 38 milhões de dólares norte-americanos.

 

Ao longo dos dois dias de presença de Luanda, António Costa estará acompanhado pelos ministros dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, e da Agricultura, Capoulas Santos, e pelos secretários de Estado Teresa Ribeiro (Negócios Estrangeiros e Cooperação), Eurico Brilhante Dias (Internacionalização) e Ricardo Mourinho Félix (Adjunto e das Finanças).

 

Tanto Augusto Santos Silva, como Capoulas Santos, continuarão em Luanda na quarta-feira para aprofundamento dos contactos com as autoridades angolanas.



pub