Orçamento do Estado Portugal vai manter benefícios fiscais para residentes não habituais

Portugal vai manter benefícios fiscais para residentes não habituais

É possível chegar a um entendimento com a Finlândia e a Suécia, dois países que têm criticado o regime oferecido por Portugal, mas isso não significará a sua eliminação, diz Augusto Santos Silva em entrevista.
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Celso Filipe Rosário Lira 15 de setembro de 2018 às 21:00

"Portugal manterá e desenvolverá os regimes de atracção de base fiscal que tem, como a Irlanda mantém os seus, como a Holanda mantém os seus, o Luxemburgo, Espanha, e por aí fora", afirma o ministro do Negócios Estrangeiros na Conversa Capital, um espaço de entrevista conjunto do Negócios e Antena 1.

 

Segundo Augusto Santos Silva é possível chegar a um entendimento com a Finlândia e a Suécia, dois países que têm criticado o regime oferecido por Portugal, mas isso não significará a sua eliminação. "O regime fiscal para residentes não habituais é muito importante para a economia portuguesa e tem permitido atrair valor para a economia portuguesa - quer investimento, quer pessoas - e é um regime que Portugal e outros países europeus têm", afirma o governante.

 

"Estamos a usar os nossos meios diplomáticos, quer o MNE como responsável geral pela relação externa do país, quer o ministério das Finanças, que é aqui o ministério sectorial relevante - estamos nós como a Finlândia está, como a Suécia está, sempre no clima de grande amizade que nos caracteriza, cada um a defender os seus interesses nacionais. Isso é que é a diplomacia. No final vai haver, como é típico da diplomacia portuguesa, uma solução razoável que defenda os interesses portugueses e ao mesmo tempo valorize a relação muito próxima com estes países escandinavos", conclui o ministro dos Negócios Estrangeiros.

Com esta recusa em acabar com o regime fiscal dos residentes não habituais, cai por terra mais um objectivo do Bloco de Esquerda para o próximo orçamento. 

O Bloco de Esquerda propôs ao Governo a revogação do regime fiscal para residentes não habituais e exige que seja tornada pública uma auditoria de 2015 que afirma ser "muito crítica" àquele regime, criado em 2009. A coordenadora bloquista, Catarina Martins, sublinhou que aquele regime fez perder ao Estado 432 milhões de euros em cobrança de impostos em 2017 e que se desconhecem quaisquer vantagens para o país.




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