Orçamento do Estado Portugal volta a ter défice orçamental mas mais baixo do que em 2018

Portugal volta a ter défice orçamental mas mais baixo do que em 2018

As administrações públicas voltaram em abril a registar um défice orçamental, depois de um primeiro trimestre só com excedentes. Mesmo assim, há uma melhoria de 786 milhões de euros face aos primeiros quatro meses do ano passado.
Portugal volta a ter défice orçamental mas mais baixo do que em 2018
Lusa
Margarida Peixoto 27 de maio de 2019 às 16:12
E ao quarto mês do ano, o défice orçamental voltou. As administrações públicas registaram um défice de 1.259 milhões de euros entre janeiro e abril deste ano. Ainda assim, o resultado é menos negativo do que o verificado no mesmo período de 2018, em 786 milhões de euros. Os dados foram avançados esta segunda-feira, 27 de maio, pelo Ministério das Finanças, em antecipação ao boletim da Direção-geral do Orçamento, que deverá ser publicado esta tarde.

Como reconhece o Executivo, estes resultados estão influenciados por fatores que não contam para a meta de défice de 0,2% do PIB – que é definida em contas nacionais, a ótica de compromissos, a que importa para Bruxelas.

O impacto líquido destas medidas que não contam para a meta dá uma ajuda de 713 milhões de euros na contabilidade que é agora reportada pela DGO. O Ministério das Finanças só especifica os fatores que estão a aliviar as contas (não revela o que está a prejudicar). No total, esses fatores que estão a beneficiar o saldo em contas públicas valem 846 milhões de euros, e são eles: 
  • O alargamento até janeiro deste ano do prazo de pagamento de impostos relativos a 2018. Há assim 291 milhões de euros que contam para o défice em contas nacionais de 2018, em vez de contarem para este ano;
  • O pagamento em 2018 de juros de swaps, no valor de 306 milhões de euros, beneficia agora a conta de 2019 por comparação. Mas esta despesa não entra para o défice na ótica dos compromissos;
  • O Serviço Nacional de Saúde pagou menos dívidas vencidas até agora, numa diferença de 249 milhões de euros.
Receitas crescem mais depressa que as despesas

Segundo as Finanças, as receitas continuam a crescer bem acima das despesas: 4,5%, contra 1,1%.

Do lado das receitas, o Governo atribui o crescimento ao bom comportamento da atividade económica, e ao alargamento do prazo de pagamento de impostos no final de 2018, e ainda ao bom comportamento do mercado de trabalho. 

As Finanças revelam que a receita fiscal subiu 7,6%, com o IVA a aumentar 8,8% e o IRS 3,2%. Ao mesmo tempo, sublinham a "redução da carga fiscal associada a vários impostos" e dão como exemplo o aumento de escalões no IRS, a descida da taxa de IVA em "vários bens e serviços" e a redução no ISP, através da diminuição em três cêntimos da taxa aplicada à gasolina.

Na Segurança Social, as contribuições aumentaram 8,4% e o Governo diz que esta subida se deveu ao "significativo aumento do emprego".

Já do lado da despesa, o Ministério das Finanças defende que a subida contida está influenciada por problemas de comparabilidade e garante que eliminando esses fatores, os gastos tinham avançado mais. Olhando para a despesa primária, isto é, que exclui os juros, o Executivo nota que em vez de 1,7%, o crescimento teria sido de 3,1%.

As Finanças fazem questão de sublinhar o aumento das despesas com salários, "prestações sociais e investimento público" e tentam responder às críticas de que o Executivo está a restringir os gastos dos serviços.

Notam que a despesa com salários subiu 4,7%: frisam as categorias dos professores, com um aumento de 4,3% dos gastos, e os profissionais de saúde, com uma subida de 6,1% e aproveitam para adiantar que são aumentos "superiores aos verificados nas restantes áreas". Lembram a subida das pensões, que se refletiu num aumento desta despesa também de 4,7%. E dão destaque à subida do investimento público que, excluindo PPP, aumentou 23,2%.

Segundo as Finanças, essa subida foi mais forte na administração central, tendo contribuído o aumento na CP, Metropolitano de Lisboa e Infraestruturas de Portugal. 

Sobre os pagamentos em atraso, o Governo garante que se reduziram em 95 milhões de euros, principalmente pelo contributo de 68 milhões de euros nos hospitais públicos.

(Notícia atualizada às 17:28 com mais informação)



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