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Portugal aceita corrigir défice até 2013 mas avisa que esforço será feito na recta final

O Ministério das Finanças assegura estar consciente da "necessidade inequívoca de corrigir o actual défice das contas públicas e a trajectória ascendente da dívida pública", mas sublinha que é preciso ter em conta outra exigência tão ou mais prioritária: "manter a ajuda financeira e o estímulo orçamental à economia". Conciliar ambos é "possível", mas exige que o essencial do combate ao défice fique à espera da retoma.

Eva Gaspar egaspar@negocios.pt 11 de Novembro de 2009 às 15:53
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O Ministério das Finanças assegura estar consciente da “necessidade inequívoca de corrigir o actual défice das contas públicas e a trajectória ascendente da dívida pública”, mas sublinha que é preciso ter em conta outra exigência tão ou mais prioritária: “manter a ajuda financeira e o estímulo orçamental à economia enquanto a recuperação económica e financeira não estiver devidamente sustentada”.

Para conciliar ambas, o Ministério liderado por Teixeira dos Santos diz aceitar 2013 como meta para repor o défice orçamental em linha com o limite de 3% do PIB imposto pelo Pacto de Estabilidade, como foi esta manhã proposto pela Comissão Europeia. Mas no Terreiro do Paço prefere-se não mencionar 2010 como ano de arranque do combate ao défice, sublinhando-se, antes, que o essencial do esforço de consolidação terá de ser “mais concentrado nos anos em que a recuperação económica se vier a fazer sentir com mais intensidade”.

“No caso concreto português, as recomendações da Comissão Europeia apontam para a necessidade de corrigir o défice excessivo até 2013, através de um ajustamento orçamental médio anual, em termos estruturais, de 1,25 pontos percentuais. do PIB, prevendo-se que o esforço do ajustamento venha a ser mais concentrado nos anos em que a recuperação económica se vier a fazer sentir com mais intensidade”, precisam as Finanças.

Esta leitura da recomendação europeia é confirmada pela própria Comissão. Segundo Joaquin Almunia, o Governo português concorda em assumir o compromisso de pôr termo à situação de défice excessivo até 2013, mas o maior peso do ajustamento orçamental não será feito em 2010, mas “nos anos da segunda metade do calendário que aprovámos".

"Pelas minhas conversas com o Governo português, em particular com o ministro Teixeira dos Santos, o Governo [de Lisboa] pode aceitar estas recomendações", disse Joaquin Almunia. Citado pela agência Lusa, o comissário acrescentou que, no caso português e de acordo com as suas "conversações com o ministro dos Santos, o maior peso do ajustamento [orçamental] não vai ser feito em 2010, vai ser feito nos anos da segunda metade do calendário que aprovámos".

A Comissão Europeia divulgou hoje as suas propostas de “recomendação” dirigidas a um conjunto de países da União Europeia que se encontra em situação de défice excessivo, e no qual se inclui Portugal.

No caso português, Bruxelas "recomenda" que Portugal corrija até 2013 a sua situação de défice orçamental "excessivo", o que significa um ajustamento orçamental estrutural anual médio correspondente a 1,25 pontos percentuais do PIB já a partir de 2010. Sem alteração de políticas, a Comissão prevê que o défice chegue neste ano aos 8% do PIB (o Governo antecipa 5,9%), podendo mesmo atingir 8,7% em 2011. No ano passado, foi de 2,7%.
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