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Portugal assina acordo de troca de informações fiscais com Gibraltar

Portugal assina esta tarde o primeiro acordo de troca de informações em matéria fiscal com Gibraltar, enclave britânico em território espanhol, conhecido pela sua fiscalidade quase paradisíaca.

Eva Gaspar egaspar@negocios.pt 14 de Outubro de 2009 às 10:36
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Portugal, representado pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo, assina esta tarde o primeiro acordo de troca de informações em matéria fiscal com Gibraltar, enclave britânico em território espanhol, conhecido pela sua fiscalidade quase paradisíaca.

Segundo um comunicado do Ministério das Finanças, o acordo permitirá às autoridades fiscais portuguesas solicitar às autoridades competentes de Gibraltar os “elementos que considerem relevantes para a correcta avaliação da situação tributária de um contribuinte específico, incluindo informações sobre a movimentação de fundos bem como sobre a titularidade de sociedades, fundações, trusts, fundos de investimento ou outras entidades”.

“Há, assim, uma grande e justificada expectativa de que a entrada em vigor dos acordos sobre troca de informações estenda e aprofunde a cooperação entreautoridades fiscais (...) sem as restrições impostas pelas regras do sigilo bancário, como da revelação dos beneficiários efectivos dos fundos movimentados, através de sociedades ou outros tipos de veículos criados em determinadas jurisdições”.

O Ministério das Finanças espera agora ter em mãos “formas mais eficazes de combate às práticas correntes de evasão e fraude fiscais que têm contribuído para a erosão das receitas fiscais, em especial, nos impostos sobre o rendimento”.

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