Economia Portugal chumba no combate à corrupção transnacional

Portugal chumba no combate à corrupção transnacional

Dados pouco fidedignos, legislação confusa, fraca protecção aos denunciantes e falta de recursos para investigação e de especialistas em crime económico. Estas são as falhas apontadas num relatório que denuncia a “implementação limitada” da Convenção Anti-Suborno da OCDE.
Portugal chumba no combate à corrupção transnacional
António Larguesa 08 de outubro de 2013 às 16:35

Portugal integra a lista de países em incumprimento das normas aprovadas pela OCDE para combater o suborno de funcionários públicos estrangeiros por empresas envolvidas em negócios internacionais, indica um relatório divulgado esta terça-feira pela associação “Transparency International”, representada no País pela Associação Cívica Transparência e Integridade (TIAC).

 

No documento “Exporting Corruption – OECD Progress Report 2013”, Portugal surge na segunda categoria mais baixa (“implementação limitada”), a par de nove outros países, como França, África do Sul ou Bulgária. Pior ainda estão outras 20 nações, entre as quais Espanha, Grécia e Brasil, com “pouca ou nenhuma” aplicação desta convenção, adoptada em 1997 por quatro dezenas de países que representam aproximadamente dois terços das exportações mundiais e quase 90% do fluxo de investimento directo estrangeiro.

 

De acordo com os dados fornecidos pela OCDE à “Transparency International”, citados num comunicado da TIAC, houve 15 investigações levantadas em Portugal desde 2001, sendo que sete continuam sob investigação e oito foram arquivadas sem qualquer acusação. Destas, uma foi iniciada em 2009, outra em 2010 e duas em 2012. Porém, denuncia a associação portuguesa, “os números da Procuradoria-Geral da República e do Ministério da Justiça são incongruentes com os recolhidos pela OCDE”, já que “as autoridades nacionais indicam que foram iniciados quatro casos em 2009 e 2010, e vários outros em 2011 e 2012, embora não haja dados sobre o resultado dos processos abertos”.

 

O presidente da TIAC, Luís de Sousa, sublinhou que “a falta de informação estatística clara e transparente mostra que os sucessivos governos não têm demonstrado vontade em combater esta corrupção transnacional”, havendo “falta de especialização sobre este tipo de criminalidade complexa” por parte das autoridades judiciais portuguesas. “Os recursos são escassos e os casos de pequena corrupção ao nível doméstico acabam por ser prioritários em relação à corrupção praticada em casa alheia pelas nossas empresas. Os encarregados de negócios das embaixadas portuguesas poderiam fazer muito mais sobre esta matéria”, acrescentou o professor universitário.

 

No capítulo do relatório relativo a Portugal, é ainda apontado o dedo à “fraca protecção” concedida a quem denuncia casos de corrupção (seja no sector público, seja no privado) e à inadequação da legislação nacional, sobretudo pela “falta de mecanismos legais facilmente compreensíveis”. O relatório internacional destaca igualmente deficiências nas sanções previstas para crimes relacionados com corrupção: “apesar de adequadas para empresas pequenas, são equivalentes a pequenas taxas quando se tratam de grandes empresas multinacionais”.




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